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Carteira Nacional Artesão: um direito seu

Já comentamos aqui no blog sobre a Lei do artesão que traz diversos benefícios e incentivos para muitos artesãos brasileiros. O artesão deverá ser identificado pela Carteira Nacional Artesão, que será válida em todo o território nacional. E é sobre isso que falaremos neste post de hoje.

Carteira Nacional Artesão: o que é?

Carteira Nacional Artesão

A Carteira Nacional Artesão irá reconhecer o trabalhador manual como profissional autônomo. Desta forma ele poderá contribuir para a Previdência Social e emitir notas fiscais de suas vendas, com a isenção do ICMS. Além disso, o artesão poderá obter declaração de rendimentos, participar de exposições, cursos de capacitação organizados ou apoiados pelo Programa Brasileiro do Artesanato (PAB), feiras e eventos no Brasil e no exterior.

A Carteira Nacional Artesão oferece diversas vantagens. Confira abaixo quais são elas:

  • Possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais;
  • Possibilidade de participação em oficinas e cursos de artesanato;
  • Acesso a incentivos fiscais (benefício dado somente em alguns estados);
  • Isenção do ICMS na comercialização dos produtos;
  • Facilidade de acesso ao microcrédito (empréstimo de pequeno valor a microempreendedores formais e informais);
  • Acesso à nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA);
  • Possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários.

Carteira Nacional Artesão 1

Imagem: Damadah

Como emitir a Carteira Nacional Artesão?

Esta carteira é gratuita e não possui taxas nem anuidades. A sua emissão pode ser realizada após o registro do artesão no SICAB – Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro.

O cadastro no SICAB e a emissão da Carteira Nacional Artesão acontecem nas Coordenações Estaduais de Artesanato e em ações realizadas por essas organizações, que passam por diferentes locais em cada estado. Cada estado brasileiro possui uma Coordenação Estadual de Artesanato diferente. Você encontra os endereços e telefones da coordenação de cada estado brasileiro neste link.

Carteira Nacional Artesão 2

Imagem: Estúdio Tatu

Após o cadastro no SICAB, o artesão passará por uma prova de habilidades técnicas. Para isso é necessário apresentar duas peças prontas e criar uma peça na presença dos avaliadores, mostrando todas as etapas do processo de produção. Essas três peças serão avaliadas por uma comissão, considerando os critérios da Base Conceitual do Artesanato Brasileiro.

Além dessa avaliação técnica, é necessário ter mais de 18 anos e ser brasileiro ou estrangeiro (com situação regularizada), com residência no Estado onde realizar o cadastro e apresentar os seguintes documentos:

  • Foto 3×4 colorida, recente e sem rasuras;
  • Cópia do comprovante de residência;
  • Cópia do CPF;
  • Cópia do RG;
  • No caso dos indígenas, cópia do Registro da Fundação Nacional do Índio.

A Carteira Nacional Artesão é válida por quatro anos. Para renová-la, você precisará apresentar os seguintes documentos:

  • Foto 3×4 colorida, recente e sem rasuras;
  • Cópia do comprovante de residência;
  • Cópia da carteira vencida ou declaração de extravio.

Mas atenção, a Carteira Nacional Artesão permite a formalização do trabalhador como artesão. Mas isso difere do registro empresarial da atividade. O registro empresarial pode ser feito a partir do programa do Microempreendedor Individual (MEI).

Imagem de capa: Lagoa Nova Destaque

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Engenheira de produção de formação, apaixonada por empreendedorismo, DIYs, artesanato e tudo relacionado a ele. Acredita que só é feliz quem sonha grande e ao mesmo tempo é genuinamente grato por tudo que tem! Escreve aqui no Blog e também no Academia Craft Academiacraft.com.

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15 comentários

  1. Excelente esse assunto, eu tinha dúvida sobre isso exatamente. Show!

  2. Maravilhoso , perfeito e orgulhoso . Sou artesã e amo o que faço . Parabéns por este grande ato , Amei!!!

  3. Me cadastrei no MEI há pouco tempo, e pelas regras, para realização de qualquer trabalho em casa, é necessário realizar vistoria de bombeiros, e outras exigências para liberação de alvará de funcionamento. Inclusive fazer adaptações na residência caso seja necessário. Achei que isso dificulta muito o cadastro do artesão como MEI, acabei abrindo meu CNPJ apenas para uma prestação de serviços que realizo, onde não há atividade nenhuma realizada na residência.
    No caso desta Carteira Nacional do Artesão, também haverá esse tipo de exigência (vistoria em casa e alvará de funcionamento)?

  4. Muito interessante, pena que os links indicados não funcionam, você é direcionado pra uma página que te redireciona para outra que diz que o link não existe =/

  5. CANDICE MOREIRA DIVINO

    muito interessante, desconhecia o assunto mas me interessei muito.

  6. Essa carteira é a mesma fornecida pela SUTACO? fiz meu cadastro a algum tempo e nunca fui chamada para nenhuma feira ou qualquer outro tipo de informação pareçe que o artesão é um zero á esquerda!

  7. Jaqueline dos santos Carvalho .

    Já vai fazer 1 ano agora em novembro que tirei minha carteira e até agora não a recebi . Mandei várias mensagens e até agora nada . Já desisti . Acho que isso é falta de respeito .

  8. não tem como fazer o cadastro nesse links,
    algum tempo atras ja tinha tentado e não consegui, e hoje também não, inclusive o segundo link na matéria diz que a pagina nem existe.

  9. Iolanda Batista de Carvalho

    è ótimo saber dessa novidade vou correndo anotar o endereço d

  10. ADRIANE Costa

    Possuindo a carteira nacional de artesão,pode-se também trabalhar com carteira assinada?

  11. Gostaria muito de saber mais e me cadastrar no SICAB conforme fala a matéria acima. Mas, não encontrei nada sobre isso. Dá como não existe o site. Isso é em São Paulo?

  12. Graciela Cencio

    No SICAB informa para entrar em contato com a SUTACO, em SP, que é onde eu moro. A Sutaco não emite mais NF, e deve ser feito o cadastro na ADESAF. Entrei em contato com eles em São Sebastião e o artesão tem que pagar 18% do ICMS, mais 3% do imposto sobre o valor da nota. Esses 21% sobre o produto inviabiliza a venda do produto. Já deixei de vender por causa disso. Até agora não achei outra solução para os artesãos de SP. ´Se alguém tiver alguma informação adicional, agradeceria saber. Obrigada.

  13. Minha opinião pessoal!!!

    Eu tenho SUTACO e tenho o SICAB, ambos só atrapalham a vida do artesão, só pra se ter uma ideia; se todos os lojistas do Elo 7 passar pela avaliação da SUTACO, 90% deixarão de ser artesão… Se for pra pagar eu recomendo que vocês façam um bom plano de negócios, e um estudo de viabilidade econômica e abram uma MEI, onde vocês poderão ter acesso a sua própria nota fiscal, e terão seus próprio CNPJ por apenas 50 reais por mês…

    Eu mesmo nunca precisei da SUTACO, acho que solicitei nota através dele apenas uma vez, mas deu tanto trabalho pra receber o cheque do cliente depois que desisti de pedir outras…

    Como eu disse é minha opinião pessoal, e posso garantir que não serei nem mais nem menos artesão por causa da SUTACO… Atualmente eles precisam mais de mim que eu deles, pois eles precisam manter o cargo, eu não dependo de cargo público, se a SUTACO acabar amanhã eu continuo sendo artesão e continuo vendendo o meu produto final…