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O Governo Federal lançou diversas medidas econômicas para auxiliar os brasileiros durante a crise causada por conta do Coronavírus para distribuir renda emergencial e auxiliar os cidadãos brasileiros a enfrentar os impactos provocados pelo isolamento social. Ele garante uma cobertura financeira de emergência de de R$ 600 a R$ 1.200 para trabalhadores informais, autônomos e pequenos empreendedores que terão a renda comprometida durante as normas de isolamento para evitar a propagação do coronavírus.
Como se cadastrar para receber o Auxílio Emergencial do Governo Federal pela Caixa
A Caixa lançou o aplicativo o APP CAIXA|Auxílio Emergencial e o site do auxílio emergencial para solicitação do benefício de R$ 600 a R$ 1.200 para ajudar trabalhadores autônomos, informais e microempreendedores individuais (MEIs) durante a crise do coronavírus. Ele terá duração de até três meses e pode ser prorrogado.
Como se cadastrar para receber o Auxílio Emergencial?
Quem não está no Cadastro Único poderá utilizar o aplicativo da Caixa Econômica Federal para fazer o cadastro e receber o pagamento do auxílio emergencial.
O app poderá ser acessado por celular de forma gratuita pelo APP CAIXA|Auxílio Emergencial ou no site auxilio.caixa.gov.br. O aplicativo está disponível tanto para celulares Android (clique aqui para baixar) quanto iOS (clique aqui para baixar).
Requisitos para receber três mensalidades de R$ 600:
- Tem mais de 18 anos de idade;
- Não tem acesso a benefícios previdenciários ou assistenciais como seguro-desemprego, aposentadoria;
- Não tem carteira assinada e preenche uma das seguintes condições: ser MEI (microempreendedor individual), contribuinte do Regime Geral da Previdência Social, trabalhador informal inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal;
- Tiver contrato de trabalho intermitente inativo (como garçons, atendentes e outros profissionais que atuam e recebem conforme a demanda). Ou seja, se estiver sem remuneração;
- Tem renda familiar (renda somada de todos os membros da família) abaixo de três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda per capita (por pessoa) inferior a meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
- Tiver cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020 no CadÚnico;
- Quem não tiver se cadastrado no CadÚnico até 20 de março poderá preencher uma ficha de autodeclaração no aplicativo a ser lançado pelo governo. O cadastro será verificado antes que o pagamento seja aprovado.
Requisitos para receber três mensalidades de R$ 1.200:
- Pais e mães que forem chefes de família sem companheiro poderão receber o benefício dobrado no valor de R$1.200,00.
Bolsa Família e acúmulo de benefícios
- Quem tiver o Bolsa Família também tem direito ao auxílio, mas terá de abdicar de um dos benefícios e ficar com o que for mais vantajoso financeiramente;
- Até duas pessoas por família poderão receber o auxílio emergencial de R$ 600. Ele também poderá ser combinado com o Bolsa Família. Por exemplo: a mãe recebe o Bolsa Família e o pai recebe os R$ 600, contanto que preencham os requisitos de renda limite. Ou ambos recebem o auxílio emergencial, se for mais vantajoso;
- O Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderia ser recebido por mais de um membro da família. No entanto, o cálculo da parcela vai levar em conta a renda familiar já somada ao BPC de quem já o recebe.
Calendário de pagamentos
O benefício deixará de ser pago nos seguintes casos:
- Tenha emprego formal ativo;
- Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
- Está recebendo Seguro Desemprego;
- Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
Em caso de dúvidas, a Caixa disponibiliza a central telefônica 111. Não será possível se cadastrar no programa pelo telefone, apenas tirar dúvidas.
Fontes: Portal G1, Gov.br, Caixa
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