Blog do Elo7 Por uma vida mais criativa
Sabemos que não é recente o interesse que o artesanato brasileiro desperta no exterior. Não só pela arte que cada região brasileira oferece, mas também pela qualidade e criatividade dos artesãos que se dedicam a pesquisar e manter as tradições regionais, retratando em cada peça a alegria e a espontaneidade do povo brasileiro.
A procura pelo artesanato brasileiro em outros países está dando a oportunidade de expandirmos as nossas vendas em outros mercados e, consequentemente, aumentar nosso faturamento, mas sabe-se que muitos artesãos ainda têm receio de fazer negócios no mercado externo e, quando se deparam com uma consulta ou pedido, não sabem como agir e acabam desistindo do negócio.É certo que hoje temos facilidades para exportar nossos produtos, mas é importante atentarmos ao fato de que devemos obrigatoriamente observar e cumprir os trâmites legais que constam dos normativos de exportação da SECEX – Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O normativo para exportação que está em vigor atualmente é a Portaria nº 23, de 14.07.2011, que consolidou todas as portarias anteriores e facilitou as nossas consultas aos procedimentos de exportação, de acordo com as características de cada produto, o tipo de exportação que pretendemos fazer e até mesmo informando quais os países onde há restrições para se negociar.
As operações de exportação envolvem inúmeras questões, desde como negociar com o nosso cliente em potencial no exterior, qual é o preço que devemos praticar no mercado externo, quais são os tratamentos administrativos para exportar, como fazer para receber o valor em moeda estrangeira fruto da venda no exterior, entre outros. Destaco neste texto um dos pontos que acho importante que o artesão saiba: os tipos de exportação, pois, ao conhecê-los, saberemos quais as possibilidades para colocar nossos produtos no mercado externo e assim nos tornamos internacionais.
Há diversos tipos de exportação: as exportações com cobertura cambial, que são aquelas em que vendemos uma mercadoria e recebemos um determinado valor de nosso cliente no exterior. Estas exportações se dividem em “Exportação Normal”, “Exportação Financiada”, “Exportação Simplificada” e “Exportação Via Postal”. Outro tipo são as exportações sem cobertura cambial, em que enviamos uma mercadoria para o exterior, mas não a estamos vendendo. Esta mercadoria pode ser enviada como uma doação, como amostra ou, ainda, para participar de uma feira ou exposição no exterior, mas que, dentro de um período permitido pelas normas brasileiras, entre outras razões, deverá retornará ao Brasil. Há ainda a possibilidade de fazermos uma exportação em consignação, ou seja, se o nosso produto for vendido, receberemos o valor da venda, se ele não for vendido, deverá retornar ao país dentro de um período determinado pelas normas em vigor.
Para exportar artesanato, uma das opções, devido às características dos produtos, valor e até mesmo a aceitação do país importador, é a “Exportação Via Postal”, feita pelo ECT – Empresa de Correios e Telégrafos, chamada “Exporta Fácil”. A facilidade do “ExportaFácil” é que o artesão não precisa ser credenciado junto à Receita Federal do Brasil para ter acesso ao Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior, para registrar suas vendas no mercado externo. No “Exporta Fácil”, quem faz este registro é a própria empresa de postagem, ou seja, os Correios. O processo é relativamente fácil, mas devemos ficar espertos, porque este tipo de exportação tem algumas restrições, como o limite do valor a ser exportado; algumas mercadorias precisam ter a anuência de instituições controladoras e, ainda, o país importador pode não aceitar que a sua importação seja feita por este canal, somente para citar algumas características deste tipo de exportação.
Não são todos os negócios que fechamos no exterior que podem ser feitos por via postal. Se o que pretendemos exportar não se enquadra nas exigências deste tipo de exportação, devemos, então, operacionalizar o negócio pelo canal mais adequado e com orientação de profissionais qualificados e das instituições preparadas para atender e orientar os exportadores.
Zilda Mendes – Professora mestre universitária e pesquisadora na área de negócios internacionais, que tem o artesanato como uma de suas paixões.
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