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Quer formalizar seu negócio criativo? Conheça o MEI

Cada vez mais escutamos histórias dentro da nossa comunidade que retratam o desejo do artesão ser dono do próprio negócio e ganhar a vida com aquilo que gosta de fazer. É comum escutarmos que a pessoa largou o emprego para se dedicar somente ao artesanato e o desejo de viver só da sua criatividade.

Quando trabalhamos numa empresa privada ou pública, temos todos os benefícios, como auxílio doença, salário maternidade, aposentadoria entre outros. E quando deixamos isso para tocarmos o nosso próprio negócio, como fica?

O que muita gente não sabe é que o governo tem planos de incentivo e facilita muito a vida de quem está começando e quer se formalizar.

Hoje, o artesão pode se tornar um pequeno empresário, basta se formalizar como Microempreendedor Individual, ou MEI, como é mais conhecido.

Mas o que é o MEI?
MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário individual. Para ser um MEI é necessário faturar no máximo R$60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Depois que a pessoa se torna um MEI, ela terá direito a um CNPJ e acesso aos principais benefícios previdenciários.

Quem pode ser MEI?
Para ser MEI, o trabalhador deverá se encaixar em uma das categorias descritas neste link, sendo o de artesão uma das atividades permitidas.

Como se inscrever?
A formalização é gratuita e feita pela Internet através deste link.

Após o cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente. Não é necessário encaminhar nenhum documento nem cópia à Junta Comercial.

Quanto custa?
A formalização é gratuita. Após se cadastrar, o empreendedor terá os seguintes custos:

  • Para a Previdência: R$ 36, 20 por mês (representa 5% do salário mínimo que é reajustado no início de cada ano);
  • Para o Estado: R$ 1,00 fixo por mês se a atividade for comércio ou indústria;
  • Para o Município: R$ 5,00 fixos por mês se a atividade for prestação de serviços.

Estes valores são reajustados todos os anos, pois baseiam-se no salário mínimo vigente. Maiores informações aqui.

O pagamento desses valores é feito através da DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que é gerado pela Internet (www.portaldoempreendedor.gov.br) e pode ser pago até dia 20 de cada mês em qualquer banco ou casa lotérica. Anualmente, deverá ser feita uma declaração do faturamento pela internet e nada mais.

Por que se formalizar?
Os benefícios que o artesão terá ao se formalizar são inúmeros:

  • CNPJ: facilita a abertura de contas empresariais, empréstimos, emissão de nota fiscal e até a compra de material no atacado. É a profissionalização do seu negócio.
  • Contratação de funcionário: se o negócio começar a crescer, o MEI poderá contratar legalmente um funcionário. Mas atenção: o valor recebido pelo empregado deve ser, exclusivamente, de um salário mínimo ou sobre o piso salarial da categoria profissional.
  • Cobertura previdenciária: o MEI tem benefícios para si e para sua família como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão.

Nota fiscal

O MEI não é obrigado a emitir nota fiscal nas operações comerciais com pessoas físicas, mas caso venda para pessoas jurídicas, a nota fiscal se faz necessária. Isso vale tanto para quem está na categoria de comércio, quando na de serviço ou mista. Veja mais aqui.

Para obtenção de nota fiscal de prestação de serviços, procure orientações junto à Secretaria de Finanças da Prefeitura do município onde você está estabelecido. Para quem reside em São Paulo, clique aqui e veja as perguntas 29 a 38.

Minha experiência como MEI

Eu resolvi que queria me tornar MEI em 2010, quando meu plano era sair do meu emprego formal e tocar meu próprio negócio.

Na época, já conhecia o MEI e a opção se encaixava perfeitamente no momento que eu estava passando: queria algo simples de gerir, barato e que trouxesse os benefícios que eu estava procurando.

O que mais me atraiu no início foi manter a minha contribuição à Previdência, mesmo que fosse apenas com 1 salário mínimo. Continuar tendo acesso aos benefícios previdenciários para mim foi um fator decisivo e o que mais me motivou.

Ainda não tive a oportunidade de emitir uma nota fiscal, mas com o meu CNPJ posso fazer isso a qualquer momento, sem precisar recorrer a nenhuma empresa de contabilidade. E por falar em CNPJ, a única coisa chata para mim foi não conseguir escolher o nome da minha razão social. O sistema gera automaticamente e para os MEIs será sempre o nome da pessoa e seu CPF, não há opção de escolha no momento do registro. Mas isso é apenas um detalhe pequeno, quase um capricho. :)

Se você também deseja oficializar seu negócio criativo, recomendamos se tornar um MEI. É atualmente a maneira mais econômica de se formalizar e obter todos os benefícios de uma empresa. Para saber mais, confira a Cartilha que o Sebrae disponibiliza sobre o MEI.

Qualquer dúvida, acesse também a nossa ajuda online.

(Imagem da capa: Sebrae)

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Nutricionista de profissão e crafter de coração. Mãe da princesa Maria Alice. É boa de garfo, ama música e não resiste a um garimpo de decor. Cria os acessórios da Flor de Cris e da A Decoradeira. Sempre indecisa, na dúvida acaba levando os dois.

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83 comentários

  1. Gladys Carneiro (SóCrochê)

    Olá Cibele, tenho procurado me formalizar, no entanto, seria muito útil se vocês procurassem nos orientar em como nos formalizar sem ser necessário ter uma loja física. Pelo menos aqui na BA não é possível fazer a formalização como empreendedor individual sem ter uma espaço físico para o negócio. Eu quero saber como fazer a formalização com a loja virtual, pois eu não tenho inetresse em ter um espaço físico para tal. Grata pela atenção.

    • Olá Gladys Carneiro,

      O MEI pode ter sua forma de atuação somente na internet, que é uma das opções do formulário, e realizar a sua atividade em casa mesmo, desde que:
      – Esteja instalado em áreas desprovidas de regulação fundiária legal ou com regulamentação precária
      – A atividade na residência do Empreendedor Individual não gere grande circulação de pessoas

      Você pode ver mais explicações no site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia: aqui e aqui.

  2. Eu me tronei MEI em março deste ano, mas até hoje não consegui autorização da prefeitura da minha cidade para emitir nota fiscal, nem mesmo o alvará provisório. Criaram todas as dificuldades do mundo e até hoje meu processo não andou. Pensei inclusive em pagar um contador para verificar isso para mim, pois exigem pagamentos de taxas e nos sites que falam sobre MEI sempre informam que somos isentos de taxas. Fiquei frustrada com isso, mas acredito que em outras cidades seja mais fácil obter o alvará.

    • Olá Darte,

      O alvará de funcionamento provisório é gerado imediatamente após o cadastramento no portal do empreendedor, junto com o CNPJ e a inscrição na Junta Comercial.

      Após o prazo de 180 dias, não havendo manifestação da Prefeitura Municipal quanto à correção do endereço onde está estabelecido o MEI e quanto à possibilidade de exercer a atividade empresarial no local desejado, o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licença e Funcionamento Provisório se converterá automaticamente em Alvará de Funcionamento. E isso não tem custo algum.

      Na formalização e durante o primeiro ano como Empreendedor Individual, haverá uma rede de empresas contábeis que irão prestar assessoria de graça, como forma de incentivar e melhorar as condições de negócio do País.

    • Aqui na minha cidade também foi assim. Os funcionários da Prefeitura foram o mais grossos possível com minha mãe (se fosse o contrário ela é quem estaria presa) dizendo que a tinta que ela usava para pintar tecido prejudicava o meio ambiente, até parece que um copinho de água suja por dia faz mais estrago que as grandes indústrias químicas que jogam direto nos rios sem que ninguém reclame! E as creches fazem o que com a tinta que as crianças usam?
      Enfim, encerramos o MEI e continuamos trabalhando sem os benefícios e dores de cabeça que ele pode trazer, digo isso porque sou contadora e conheço todas as obrigações que qualquer empresa tem que ter, um exemplo é o Balanço Patrimonial que a Receita Federal não cobra mas nosso Código Comercial sim.
      A burocracia desse país é tanta que os governos federal, estaduais e municipais não se conversam, e aí quem fica prejudicado somos nós. Larguei meu emprego, se der tudo certo vou viver de artesanato, porque não quero morrer de stress =)

  3. Isso aqui em Bertioga é a maior roubada. Vocês estão omitindo uma informação importante no quanto custa ser um EI, pois o governo e o SEBRAE não divulga essa informação que está pegando muito EI de calça curta, pois além de pagar a guia DAS no valor de R$37,10 todo mês, no segundo ano vem o alvará de funcionamento da prefeitura que varia de cidade pra cidade. Algumas cidades dão total isenção no alvará dos EI, outras cobram apenas as taxas de registros que custam em torno de R$40,00, outras cobram um valor simbólico por ano já outra como a minha prefeitura aqui em Bertioga, cobra cerca de R$1200,00 a R$1500,00 anuais pelo alvará de funcionamento que é mais do que muita micro empresa que tem na cidade. Por isso antes de se formalizar, vá até a prefeitura de sua cidade e veja quais serão os seus encargos anuais com o município, para não ser pego de calças curtas… Elo 7 por favor não bloqueiem este comentário, pois é muito importante… Obrigado…

    • Olá Johnny,

      Assim que você realiza a inscrição no Portal do Empreendedor, serão gerados imediatamente o CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará de Funcionamento Provisório num documento único.

      A concessão do Alvará depende de normas e varia para cada município, portanto, antes de qualquer procedimento, o empreendedor deve consultar as normas municipais para saber se existe ou não restrição para exercer a sua atividade no local escolhido.

      Após o prazo de 180 dias, não havendo manifestação da Prefeitura Municipal quanto à correção do endereço onde está estabelecido o MEI e quanto à possibilidade de exercer a atividade empresarial no local desejado, o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licença e Funcionamento Provisório se converterá automaticamente em Alvará de Funcionamento. E isso não tem custo algum.

      O que pode ocorrer é a Prefeitura não autorizar o funcionamento no endereço cadastrado e aí sim, o MEI deverá regularizar a situação, podendo inclusive ser multado caso não regularize.

      • Eu sei!!! Eu sou EI à quase três anos, sou presidente da associação dos EI de minha cidade. Conheço tudo sobre os EI, inclusive já formalizei mais de 100 colegas em minha cidade…

      • Aqui em Bertioga, não é como nas cidades vizinhas, aqui eles falam outra língua; que está certo eles enchem a paciência, quem está errado eles nem tomam conhecimento, por isso tem muito EI aqui da cidade que estão querendo fechar a empresa e voltar pra informalidade… Nós aqui da associação, estamos tentando conseguir melhorias, uma delas foi a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que nós conseguimos aprovar na Câmara Municipal e fazer o prefeito sancionar essa tão importante Lei… Mas não é facil…

  4. Eu tb sou registrada como MEI desde 2010, mas a coisa é bem mais complicada do que eu tinha em mente quando fiz o registro. A depender da sua cidade, porque eu não sei de todas, pra vc ter um negócio desse, precisa se registrar também no órgão que controla o uso do solo do município, e de lá obter um termo de viabilidade de localização (TVL). Sem esse termo, você não consegue ter a nota fiscal eletrônica, ao qual é obrigatória para vender a pessoa jurídica (pessoa física vc pode fazer aquelas da gráfica mesmo) e não pode fazer um monte de modificações também se você precisar mais tarde, como a troca de endereço e etc. O problema é que esse termo vc não consegue obter se você não tiver um lugar aberto, ou seja, você não pode abrir em sua residência (principalmente se vc morar em apartamento) ou fizer vendas com produtos apenas virtualmente (o comprador vê a foto do que vc está vendendo e vc manda o produto pra casa dele) ou também pra produtos digitais. Literalmente tem que ter um ponto aberto. Você até pode ter uma sua casa, mas tem que ser em CASA mesmo, que eles (os que vão te dar o documento de liberação) julgam que os clientes terão acesso fácil a esse estabelecimento . E muita gente não consegue regularizar isso porque não tem o bendito ponto. Explicando melhor, quem vende produtos pela internet (tanto um objeto quanto o digital) NÃO PODE SER EMPREENDEDOR INDIVIDUAL. E isso é um absurdo! Muita gente é artesão e só vede produtos pela internet da própria residência (seja casa ou apartamento). Se a coisa é pra facilitar, acaba complicando, porque muita gente não sabe disso e acaba enrolando mais a vida, pois uma vez feito cadastro no CNPJ, vc começa a ter o custo dos DAS e você só pode fechar a loja se vc tiver em dias com todos os pagamentos. E corre o risco do município não liberar o TLV mesmo assim. Então, quem vai formalizar sua lojinha, preste atenção nesses detalhes, dê informação sobre o que vc realmente faz, pois nem todo mundo pode ser um empreendedor individual.

    PS: Achei a idéia da razão social PÉSSIMA pra esse tipo de empresa. Qual a razão de se ter o CPF no fim do nome da pessoa??? Só complicação para gente, pois qualquer pessoa acostumada a fazer coisas com o número do CPF, vai fazer sem nem pensar, claro. A gente tem é que rezar pra que nenhum desses ladrões tenham acesso e esses nossos dados. Agora, eu já tive acesso aos dados de um empreendedor que não tinha os números do CPF no final e eu não soube dizer o motivo. Sei que existe alguma diferença entre MEI e EI, apesar de todo mundo informar que são as mesmas coisas, só que não é. Acho que é exatamente aí a diferença, um coloca o número do CPF e o outro não. E quem quiser, pode colocar o nome fantasia e usar apenas ele no que quiser. É só procurar por COLETA WEB (pelo google mesmo ou no site da receita federal) e seguir os passos. Vale ressaltar que a pessoa deve ter principalmente o número da inscrição estadual junto com a senha. Pra trocar qualquer outra coisa também é feito pelo mesmo sistema, mas só faz quem tiver o TVL e em alguns campos, é necessário informação sobre o IPTU do estabelecimento. Está vendo com a coisa não é tão fácil assim?!?!

    • Olá Chrystall,

      Assim que você realiza a inscrição no Portal do Empreendedor, serão gerados imediatamente o CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará de Funcionamento Provisório num documento único.

      A concessão do Alvará depende de normas e varia para cada município, portanto, antes de qualquer procedimento, o empreendedor deve consultar as normas municipais para saber se existe ou não restrição para exercer a sua atividade no local escolhido.

      Após o prazo de 180 dias, não havendo manifestação da Prefeitura Municipal quanto à correção do endereço onde está estabelecido o MEI e quanto à possibilidade de exercer a atividade empresarial no local desejado, o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licença e Funcionamento Provisório se converterá automaticamente em Alvará de Funcionamento. E isso não tem custo algum.

      Eu mesma estou dentro da categoria de artesanato, cadastrei o endereço do meu apartamento e a prefeitura autorizou. Moro em São Paulo, capital.

      Sobre a razão social ser gerada de forma automática, realmente, não sei o motivo, mas com certeza não deve ser à toa.

      Caso você tenha alguma dúvida, inclusive sobre o alvará de funcionamento, você pode entrar em contato com a prefeitura do seu município, com o Sebrae ou um contador da sua região.

      • Boni Artesão

        Amigo, então posso ficar com o alvará provisório e esperar ele expirar, para só ai ir na prefeitura se houver algum problema?

    • Olá Chrystall! Deve ter alguma coisa errado com seu pedido de formalização, pois a ordem do governo federal é para liberar todas as facilidades possíveis e impossíveis para a abertura e funcionamento do MEI. O problema geralmente como postei num comentário acima é o ano seguinte, pois aí em muitas cidades vem a taxa de alvará que pode ser salgada… No seu caso, o problema pode estar pelo fato não sei se é isso; de você morar em apartamento estou certo? Se for isso; a concessão do seu registro e alvará na prefeitura vai depender da convenção do seu prédio, que pode ou não permitir a instalação de comercio no condomínio. Eu vendo pela internet, tinha minha empresa em minha casa até um tempo atrás e desde que eu me formalizei nunca tive problema com a prefeitura… É preciso ver se em sua cidade já foi votada a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que também contemplam os MEIs. Acho que seu problema talvez seja o condomínio ou o zoneamento… A questão da Nota Fiscal, a prefeitura só emite a NFe de serviços, de venda é a secretaria da fazenda (estado), para isso eles pedem o tal certificado digital… Para pessoa física você não precisa emitir nota, basta apenas um talão de pedido…

      Espero que você consiga resolver seu problema e boa sorte!!!

      Sucesso!!!

      Johnny
      Bertioga – SP

  5. Mariana Landim

    Acabei de me formalizar… Muito fácil e prático. Espero que
    abra mais as minha portas ;D

  6. Mariana Landim

    Acabei de me formalizar… Muito fácil e prático. Espero que
    abra mais as minha portas ;D

  7. Mariana Landim

    Acabei de me formalizar… Muito fácil e prático. Espero que
    abra mais as minha portas ;D

  8. Olá Chrystall,

    Assim que você realiza a inscrição no Portal do Empreendedor, serão gerados imediatamente o CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará de Funcionamento Provisório num documento único.

    A concessão do Alvará depende de normas e varia para cada município, portanto, antes de qualquer procedimento, o empreendedor deve consultar as normas municipais para saber se existe ou não restrição para exercer a sua atividade no local escolhido.

    Após o prazo de 180 dias, não havendo manifestação da Prefeitura Municipal quanto à correção do endereço onde está estabelecido o MEI e quanto à possibilidade de exercer a atividade empresarial no local desejado, o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licença e Funcionamento Provisório se converterá automaticamente em Alvará de Funcionamento. E isso não tem custo algum.

    Eu mesma estou dentro da categoria de artesanato, cadastrei o endereço do meu apartamento e a prefeitura autorizou. Moro em São Paulo, capital.

    Sobre a razão social ser gerada de forma automática, realmente, não sei o motivo, mas com certeza não deve ser à toa.

    Caso você tenha alguma dúvida, inclusive sobre o alvará de funcionamento, você pode entrar em contato com a prefeitura do seu município, com o Sebrae ou um contador da sua região.

  9. Olá Chrystall,

    Assim que você realiza a inscrição no Portal do Empreendedor, serão gerados imediatamente o CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará de Funcionamento Provisório num documento único.

    A concessão do Alvará depende de normas e varia para cada município, portanto, antes de qualquer procedimento, o empreendedor deve consultar as normas municipais para saber se existe ou não restrição para exercer a sua atividade no local escolhido.

    Após o prazo de 180 dias, não havendo manifestação da Prefeitura Municipal quanto à correção do endereço onde está estabelecido o MEI e quanto à possibilidade de exercer a atividade empresarial no local desejado, o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licença e Funcionamento Provisório se converterá automaticamente em Alvará de Funcionamento. E isso não tem custo algum.

    Eu mesma estou dentro da categoria de artesanato, cadastrei o endereço do meu apartamento e a prefeitura autorizou. Moro em São Paulo, capital.

    Sobre a razão social ser gerada de forma automática, realmente, não sei o motivo, mas com certeza não deve ser à toa.

    Caso você tenha alguma dúvida, inclusive sobre o alvará de funcionamento, você pode entrar em contato com a prefeitura do seu município, com o Sebrae ou um contador da sua região.

  10. Olá Johnny,

    Assim que você realiza a inscrição no Portal do Empreendedor, serão gerados imediatamente o CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará de Funcionamento Provisório num documento único.

    A concessão do Alvará depende de normas e varia para cada município, portanto, antes de qualquer procedimento, o empreendedor deve consultar as normas municipais para saber se existe ou não restrição para exercer a sua atividade no local escolhido.

    Após o prazo de 180 dias, não havendo manifestação da Prefeitura Municipal quanto à correção do endereço onde está estabelecido o MEI e quanto à possibilidade de exercer a atividade empresarial no local desejado, o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licença e Funcionamento Provisório se converterá automaticamente em Alvará de Funcionamento. E isso não tem custo algum.

    O que pode ocorrer é a Prefeitura não autorizar o funcionamento no endereço cadastrado e aí sim, o MEI deverá regularizar a situação, podendo inclusive ser multado caso não regularize.

    • Eu sei!!! Eu sou EI à quase três anos, sou presidente da associação dos EI de minha cidade. Conheço tudo sobre os EI, inclusive já formalizei mais de 100 colegas em minha cidade…

    • Aqui em Bertioga, não é como nas cidades vizinhas, aqui eles falam outra língua; que está certo eles enchem a paciência, quem está errado eles nem tomam conhecimento, por isso tem muito EI aqui da cidade que estão querendo fechar a empresa e voltar pra informalidade… Nós aqui da associação, estamos tentando conseguir melhorias, uma delas foi a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que nós conseguimos aprovar na Câmara Municipal e fazer o prefeito sancionar essa tão importante Lei… Mas não é facil…

  11. Olá Johnny,

    Assim que você realiza a inscrição no Portal do Empreendedor, serão gerados imediatamente o CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará de Funcionamento Provisório num documento único.

    A concessão do Alvará depende de normas e varia para cada município, portanto, antes de qualquer procedimento, o empreendedor deve consultar as normas municipais para saber se existe ou não restrição para exercer a sua atividade no local escolhido.

    Após o prazo de 180 dias, não havendo manifestação da Prefeitura Municipal quanto à correção do endereço onde está estabelecido o MEI e quanto à possibilidade de exercer a atividade empresarial no local desejado, o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licença e Funcionamento Provisório se converterá automaticamente em Alvará de Funcionamento. E isso não tem custo algum.

    O que pode ocorrer é a Prefeitura não autorizar o funcionamento no endereço cadastrado e aí sim, o MEI deverá regularizar a situação, podendo inclusive ser multado caso não regularize.

    • Eu sei!!! Eu sou EI à quase três anos, sou presidente da associação dos EI de minha cidade. Conheço tudo sobre os EI, inclusive já formalizei mais de 100 colegas em minha cidade…

    • Aqui em Bertioga, não é como nas cidades vizinhas, aqui eles falam outra língua; que está certo eles enchem a paciência, quem está errado eles nem tomam conhecimento, por isso tem muito EI aqui da cidade que estão querendo fechar a empresa e voltar pra informalidade… Nós aqui da associação, estamos tentando conseguir melhorias, uma delas foi a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que nós conseguimos aprovar na Câmara Municipal e fazer o prefeito sancionar essa tão importante Lei… Mas não é facil…

  12. Olá Darte,

    O alvará de funcionamento provisório é gerado imediatamente após o cadastramento no portal do empreendedor, junto com o CNPJ e a inscrição na Junta Comercial.

    Após o prazo de 180 dias, não havendo manifestação da Prefeitura Municipal quanto à correção do endereço onde está estabelecido o MEI e quanto à possibilidade de exercer a atividade empresarial no local desejado, o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licença e Funcionamento Provisório se converterá automaticamente em Alvará de Funcionamento. E isso não tem custo algum.

    Na formalização e durante o primeiro ano como Empreendedor Individual, haverá uma rede de empresas contábeis que irão prestar assessoria de graça, como forma de incentivar e melhorar as condições de negócio do País.

  13. Olá Darte,

    O alvará de funcionamento provisório é gerado imediatamente após o cadastramento no portal do empreendedor, junto com o CNPJ e a inscrição na Junta Comercial.

    Após o prazo de 180 dias, não havendo manifestação da Prefeitura Municipal quanto à correção do endereço onde está estabelecido o MEI e quanto à possibilidade de exercer a atividade empresarial no local desejado, o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licença e Funcionamento Provisório se converterá automaticamente em Alvará de Funcionamento. E isso não tem custo algum.

    Na formalização e durante o primeiro ano como Empreendedor Individual, haverá uma rede de empresas contábeis que irão prestar assessoria de graça, como forma de incentivar e melhorar as condições de negócio do País.

  14. Olá Gladys Carneiro,

    O MEI pode ter sua forma de atuação somente na internet, que é uma das opções do formulário, e realizar a sua atividade em casa mesmo, desde que:
    – Esteja instalado em áreas desprovidas de regulação fundiária legal ou com regulamentação precária
    – A atividade na residência do Empreendedor Individual não gere grande circulação de pessoas

    Você pode ver mais explicações no site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia: aqui e aqui.

  15. Olá Gladys Carneiro,

    O MEI pode ter sua forma de atuação somente na internet, que é uma das opções do formulário, e realizar a sua atividade em casa mesmo, desde que:
    – Esteja instalado em áreas desprovidas de regulação fundiária legal ou com regulamentação precária
    – A atividade na residência do Empreendedor Individual não gere grande circulação de pessoas

    Você pode ver mais explicações no site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia: aqui e aqui.

  16. Joana Ludwig

    Eu já sou MEI desde abril! Muito fácil, prático e traz bastante credibilidade ao negócio. A partir disso pude ter meu domínio .com.br que só quem tem CNPJ pode ter e agora estou negociando fornecimento dos meus produtos para uma empresa que vai precisar de NF.
    Super recomendo!
    Bjs.
    Jo
    http://www.banana-cazza.com.br

    • Oi Jo, em qual empresa você registrou seu domínio? registrei o domínio da minha loja em 2010 e foi através do meu CPF e não do CNPJ.

  17. Eu já sou MEI desde abril! Muito fácil, prático e traz bastante credibilidade ao negócio. A partir disso pude ter meu domínio .com.br que só quem tem CNPJ pode ter e agora estou negociando fornecimento dos meus produtos para uma empresa que vai precisar de NF.
    Super recomendo!
    Bjs.
    Jo
    http://www.banana-cazza.com.br

    • Oi Jo, em qual empresa você registrou seu domínio? registrei o domínio da minha loja em 2010 e foi através do meu CPF e não do CNPJ.

      • Há muitos anos atrás era necessário ter CNPJ para se registrar um domínio .com.br . Hoje em dia isso não é mais necessário, qualquer pessoa física com CPF pode registrar.

  18. Eu já sou MEI desde abril! Muito fácil, prático e traz bastante credibilidade ao negócio. A partir disso pude ter meu domínio .com.br que só quem tem CNPJ pode ter e agora estou negociando fornecimento dos meus produtos para uma empresa que vai precisar de NF.
    Super recomendo!
    Bjs.
    Jo
    http://www.banana-cazza.com.br

    • Oi Jo, em qual empresa você registrou seu domínio? registrei o domínio da minha loja em 2010 e foi através do meu CPF e não do CNPJ.

  19. Por favor, como prestamos conta no fim do ano?

    • Olá Tábata,

      Todo ano o MEI deve declarar o valor do faturamento do ano anterior. A declaração poderá ser preenchida pelo próprio empreendedor individual ou por contador optante pelo Simples, gratuitamente.

      Você acessa este link aqui, coloca seu CNPJ e depois clica em “declarar”. Aí, basta seguir os passos indicados no site.

  20. Olá Tábata,

    Todo ano o MEI deve declarar o valor do faturamento do ano anterior. A declaração poderá ser preenchida pelo próprio empreendedor individual ou por contador optante pelo Simples, gratuitamente.

    Você acessa este link aqui, coloca seu CNPJ e depois clica em “declarar”. Aí, basta seguir os passos indicados no site.

  21. Olá Tábata,

    Todo ano o MEI deve declarar o valor do faturamento do ano anterior. A declaração poderá ser preenchida pelo próprio empreendedor individual ou por contador optante pelo Simples, gratuitamente.

    Você acessa este link aqui, coloca seu CNPJ e depois clica em “declarar”. Aí, basta seguir os passos indicados no site.

  22. ola, preciso muito saber, quem trabalha com carteira assinada pode fazer isso tbem?

  23. ola, preciso muito saber, quem trabalha com carteira assinada pode fazer isso tbem?

  24. ola, preciso muito saber, quem trabalha com carteira assinada pode fazer isso tbem?

  25. Olá Chrystall! Deve ter alguma coisa errado com seu pedido de formalização, pois a ordem do governo federal é para liberar todas as facilidades possíveis e impossíveis para a abertura e funcionamento do MEI. O problema geralmente como postei num comentário acima é o ano seguinte, pois aí em muitas cidades vem a taxa de alvará que pode ser salgada… No seu caso, o problema pode estar pelo fato não sei se é isso; de você morar em apartamento estou certo? Se for isso; a concessão do seu registro e alvará na prefeitura vai depender da convenção do seu prédio, que pode ou não permitir a instalação de comercio no condomínio. Eu vendo pela internet, tinha minha empresa em minha casa até um tempo atrás e desde que eu me formalizei nunca tive problema com a prefeitura… É preciso ver se em sua cidade já foi votada a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que também contemplam os MEIs. Acho que seu problema talvez seja o condomínio ou o zoneamento… A questão da Nota Fiscal, a prefeitura só emite a NFe de serviços, de venda é a secretaria da fazenda (estado), para isso eles pedem o tal certificado digital… Para pessoa física você não precisa emitir nota, basta apenas um talão de pedido…

    Espero que você consiga resolver seu problema e boa sorte!!!

    Sucesso!!!

    Johnny
    Bertioga – SP

  26. Olá Chrystall! Deve ter alguma coisa errado com seu pedido de formalização, pois a ordem do governo federal é para liberar todas as facilidades possíveis e impossíveis para a abertura e funcionamento do MEI. O problema geralmente como postei num comentário acima é o ano seguinte, pois aí em muitas cidades vem a taxa de alvará que pode ser salgada… No seu caso, o problema pode estar pelo fato não sei se é isso; de você morar em apartamento estou certo? Se for isso; a concessão do seu registro e alvará na prefeitura vai depender da convenção do seu prédio, que pode ou não permitir a instalação de comercio no condomínio. Eu vendo pela internet, tinha minha empresa em minha casa até um tempo atrás e desde que eu me formalizei nunca tive problema com a prefeitura… É preciso ver se em sua cidade já foi votada a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que também contemplam os MEIs. Acho que seu problema talvez seja o condomínio ou o zoneamento… A questão da Nota Fiscal, a prefeitura só emite a NFe de serviços, de venda é a secretaria da fazenda (estado), para isso eles pedem o tal certificado digital… Para pessoa física você não precisa emitir nota, basta apenas um talão de pedido…

    Espero que você consiga resolver seu problema e boa sorte!!!

    Sucesso!!!

    Johnny
    Bertioga – SP

  27. Leonardo Costa

    Oi, pode me informar se eu sendo optante do MEI, posso emitir notas para empresa que eu trabalho. Pois o seguimento do serviço prestado é outro.
    Att…

  28. Leonardo, você só pode emitir a nota se o serviço que você está prestando for condizente com a sua atividade cadastrada no MEI.

    Para cadastrar-se no MEI, você deve exercer uma das atividades na listagem do site:
    http://www.portaldoempreendedor.gov.br/

  29. Leonardo, você só pode emitir a nota se o serviço que você está prestando for condizente com a sua atividade cadastrada no MEI.

    Para cadastrar-se no MEI, você deve exercer uma das atividades na listagem do site:
    http://www.portaldoempreendedor.gov.br/

  30. Leonardo, você só pode emitir a nota se o serviço que você está prestando for condizente com a sua atividade cadastrada no MEI.

    Para cadastrar-se no MEI, você deve exercer uma das atividades na listagem do site:
    http://www.portaldoempreendedor.gov.br/

  31. A formalização da prestação de serviços ou pequenos comércios através do MEI é um pouco cara em Bertioga-SP. As taxas municipais de fiscalização (TXFLF) e de coleta de lixo (TLCRS) oneram a atividade o empreendedor. Para se manter legalizado o MEI bertioguense paga ente R$ 1.000,00 a R$ 1.500,00 por ano. Grande parte de nosso lucro fica com a prefeitura que não presta nenhum dos serviços cobrados.

  32. A formalização da prestação de serviços ou pequenos comércios através do MEI é um pouco cara em Bertioga-SP. As taxas municipais de fiscalização (TXFLF) e de coleta de lixo (TLCRS) oneram a atividade o empreendedor. Para se manter legalizado o MEI bertioguense paga ente R$ 1.000,00 a R$ 1.500,00 por ano. Grande parte de nosso lucro fica com a prefeitura que não presta nenhum dos serviços cobrados.

  33. A formalização da prestação de serviços ou pequenos comércios através do MEI é um pouco cara em Bertioga-SP. As taxas municipais de fiscalização (TXFLF) e de coleta de lixo (TLCRS) oneram a atividade o empreendedor. Para se manter legalizado o MEI bertioguense paga ente R$ 1.000,00 a R$ 1.500,00 por ano. Grande parte de nosso lucro fica com a prefeitura que não presta nenhum dos serviços cobrados.

  34. A formalização da prestação de serviços ou pequenos comércios através do MEI é um pouco cara em Bertioga-SP. As taxas municipais de fiscalização (TXFLF) e de coleta de lixo (TLCRS) oneram a atividade o empreendedor. Para se manter legalizado o MEI bertioguense paga ente R$ 1.000,00 a R$ 1.500,00 por ano. Grande parte de nosso lucro fica com a prefeitura que não presta nenhum dos serviços cobrados.

  35. Alessandra Almeida

    Olá Boa tarde! gostaria de tirar uma duvida , eu fui na prefeitura da minha cidade levar os papeis da minha inscrição do MEI, só que a atendente me disse que vai vir um fiscal na minha casa , não entendi ,eu sou autônoma trabalho de manicure e sou artesã não trabalho com portas aberta , trabalho na minha lavanderia porque tudo isso estou preocupada e sem entender nada se poder me ajuda agradeço.
    Parabéns pelo blog aguardo :)

    • Olá Alessandra, em cada cidade funciona de uma forma diferente. Em caso de dúvidas, vocês pode entrar em contato novamente com a prefeitura da sua cidade ou com o SEBRAE: 0800 570 0800.

  36. Olá Alessandra, em cada cidade funciona de uma forma diferente. Em caso de dúvidas, vocês pode entrar em contato novamente com a prefeitura da sua cidade ou com o SEBRAE: 0800 570 0800.

  37. Olá Alessandra, em cada cidade funciona de uma forma diferente. Em caso de dúvidas, vocês pode entrar em contato novamente com a prefeitura da sua cidade ou com o SEBRAE: 0800 570 0800.

  38. Olá ,tudo bem? Excelente texto :)

    Tenho uma dúvida: Me tornei MEI creio que em março de 2012…até hoje não paguei nada mensal!! Alias eu nem sabia disso. Quem fazia a parte burocratica era meu irmão (tenho uma escola de artes marciais) que acabou saindo da sociedade. Eu tenho o alvará da prefeitura (e pago a anuidade), tenho o alvara dos bombeiros ( q tbm pago a anuidade).

    É obrigatoria essa taxa de 30 e poucos reais mensais para o MEI? O que pode me acontecer por nao ter pago ate o momento? Como eu poderia ‘rmediar a situação’ ? Vlw

    • Olá Lee, tudo bem?
      Depois que você se inscreve no MEI, você deve pagar a taxa mensalmente, que é a sua contribuição ao INSS, ISS e/ou ICMS.
      Quando você deixa de pagar, você fica com os pagamentos pendentes e não tem acesso aos benefícios, portanto, entre em contato diretamente com eles para normalizar sua situação: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/.

  39. Olá Lee, tudo bem?
    Depois que você se inscreve no MEI, você deve pagar a taxa mensalmente, que é a sua contribuição ao INSS, ISS e/ou ICMS.
    Quando você deixa de pagar, você fica com os pagamentos pendentes e não tem acesso aos benefícios, portanto, entre em contato diretamente com eles para normalizar sua situação: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/.

  40. Olá Lee, tudo bem?
    Depois que você se inscreve no MEI, você deve pagar a taxa mensalmente, que é a sua contribuição ao INSS, ISS e/ou ICMS.
    Quando você deixa de pagar, você fica com os pagamentos pendentes e não tem acesso aos benefícios, portanto, entre em contato diretamente com eles para normalizar sua situação: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/.

  41. Jaqueline Bastos

    Olá, acabei de me inscrever no MEI, mas estou cheia de dúvidas sobre nota fiscal.
    Sou artesã e trabalho com produtos feitos em tecido, meu público alvo é de 99% pessoa física, mas eventualmente poderei vender à pessoa jurídica, como já houve interesse anteriormente. Só que não sei se existe a possibilidade de emitir uma nota fiscal avulsa aqui no Rio de Janeiro.
    Não sei se precisarei de autorização e emissão em gráfica, mesmo não tendo muita emissão de nota fiscal? Esses talões não possuem validade? Ou tenho que me registrar em algum lugar e só emitir eletronicamente, como se fosse uma empresa não MEI?
    Obs: Sei que o comprador também pode emitir nota de entrada, mas quero saber as opções que possuo emitindo nota de venda eu mesma.

    Fiz todos esses questionamentos via e-mail ao Sefaz e fiquei ainda mais confusa, porque eles me disseram o seguinte: “MEI (Microempreendedor Individual) não está obrigado à utilização de NFe e NEM PODE emitir NFe por não possuir Inscrição Estadual.”

    E agora? Se leio em todo lugar que poderemos emitir NF para PJ, mas não encontro como e o próprio Sefaz me respondeu isso.

    Obrigada.

  42. Olá Jaqueline, boa tarde!
    No site da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, o Sefaz liberou uma resolução que trata sobre o assunto e um modelo de nota fiscal: http://www.jucerja.rj.gov.br/mei/notafiscalmei2.asp.
    Porém, já que o MEI tem direito a atendimento contábil de forma gratuita, sugerimos que você procure um escritório contábil mais próximo a você e tire essa dúvida ou então, entre em contato diretamente com o Sebrae, ok? Boa sorte!

  43. Olá Jaqueline, boa tarde!
    No site da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, o Sefaz liberou uma resolução que trata sobre o assunto e um modelo de nota fiscal: http://www.jucerja.rj.gov.br/mei/notafiscalmei2.asp.
    Porém, já que o MEI tem direito a atendimento contábil de forma gratuita, sugerimos que você procure um escritório contábil mais próximo a você e tire essa dúvida ou então, entre em contato diretamente com o Sebrae, ok? Boa sorte!

  44. Olá Jaqueline, boa tarde!
    No site da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, o Sefaz liberou uma resolução que trata sobre o assunto e um modelo de nota fiscal: http://www.jucerja.rj.gov.br/mei/notafiscalmei2.asp.
    Porém, já que o MEI tem direito a atendimento contábil de forma gratuita, sugerimos que você procure um escritório contábil mais próximo a você e tire essa dúvida ou então, entre em contato diretamente com o Sebrae, ok? Boa sorte!

  45. Eliana Neres

    Olá, meu noivo se formalizou como MEI com regime de tributação Simples Nacional (em São Paulo).
    Sei que não é obrigado, mas teremos que emitir nota fiscal devido aos clientes serem PJ.
    O SEBRAE nos indicou procurar a Secretaria da Fazenda, foi o que fiz. Adquiri certificado digital, fiz credenciamento voluntário e baixei o programa emissor NFe da Secretaria da Fazenda, porém tenho muitas dúvidas quanto ao preenchimento da nota fiscal eletrônica, mandei um e-mail para a Secretaria da Fazenda e eles me responderam: 1) Não fornecemos orientação sobre preenchimento de NF-e. Isso é responsabilidade da empresa. 2) Você pagará os impostos exatamente como antes. O MEI não destaca tributos em suas notas fiscais.
    A atividade principal é CNAE 9529105 (iremos fabricar estrutura retrátil para sofá (estrutura de ferro interna para sofá) para vender).
    Preciso informar na NFe os dados de NCM, CFOP e Situação Tributária (até olhei o NCM no site da Receita Federal e CFOP na Secretaria da Fazenda, mas não consegui identificar).
    Entrei em contato com um escritório de contabilidade, somente para me auxiliarem no preenchimento da NFe, mas o mesmo me informou que só cuidaria da empresa na transição de MEI para ME ou EPP. Como não é muito comum MEI emitir NFe não consigo encontrar informações em lugar nenhum, gostaria de saber se vocês podem me ajudar passando alguma informação ou indiquem onde posso buscar essas informações.
    Desde já muito obrigada,
    Fico no aguardo.

    • Cibele Botter

      Olá Eliana, bom dia!
      Infelizmente não conseguimos te ajudar, pois para te orientar corretamente, precisamos de muito conhecimento técnico nesta área e não é nosso caso.
      Mas, nesta sexta-feira, dia 27/09, teremos um Café com Chat exatamente sobre isso e duas advogadas participarão para tirar todas as dúvidas.
      Para saber mais sobre este Café com Chat, acesse aqui..

  46. Olá! Tentei me inscrever no MEI, mas, ocorreu um problema com relação ao número do recibo do IR..
    No ano passado (Exercício de 2012), foi o primeiro ano que meu marido me incluiu como dependente na declaração dele .. E eu não fiz nenhuma declaração minha. Ocorre que estou tentando usar o número do recibo do IR dele, mas, o cadastro não aceita.
    Fiquei em dúvida se, além de entrar na declaração dele, eu também deveria ter declarado como Isenta.. Isso pode ser corrigido ainda? Vocês podem me orientar?

  47. Voce saberia responder em que classe o artesão é incluido? Serviço, comércio ou industria? Pelo que entendi é industria, pois é atividade de transformação correto? O ponto é que nesse caso vou precisar de um alvara da cetesb para isso?

    Digo isso porque faço artesanato e vendo e tem algumas lojas que se interessam, mas não aceitam por não emitir nota fiscal, tenho essa intenção, mas me preocupo com a classificação NCM nas NF,

    Fui a um contador que me informa que tudo que vendo tem que haver entrada, no caso preciso de matéria-prima, que entra bruta e eu tranformo no item que vendo, aonde eu teria que adequar na nota de saida o codigo referente ao item que produzi.

    Por isso que nesse caso seria industria de tranformação correto? Mas ele foi muito vago, me informando que toda industria precisaria de um licenciamento ambiental, o que seria complexo pois aqui a taxa da cetesb é acima de R$1000,00 o que é inviável. Obrigado

    • Cris Oliveira

      Olá jootahGilson!

      Como sua dúvida é muito específica, é válido consultar a Sutaco, caso seja de São Paulo. Eles poderão lhe ajudar a classificar corretamente seu tipo de artesanato/técnica.

      Abraço!

  48. Bom dia!

    Depois de consultas ao SEBRAE, PREFEITURA, SEFAZ, descobri que o Portal do Empreendedor que simplifica tudo, na verdade complica.

    Grande parte das informações não são de âmbito nacional. Não se encaixam nas legislações municipais. Meu Alvará não se tornou definitivo automaticamente após 180 dias.

    Pelo contrário!
    Escrevi para o Portal 3 vezes com alguns questionamentos e até hoje não recebi resposta. Fui a Prefeitura (Niterói/RJ) e me informaram que os ‘ 180 dias de Alvará provisório’ não são válidos para eles. É necessário solicitar um Alvará provisório e depois de aprovado, o definitivo. Isso muda de Município para Município, então a informação do Portal, deixa tudo bem simples, quando na verdade não é.

    Como moro em uma casa que é da minha mãe, preciso de uma autorização para que possa exercer minha atividade aqui. E nesse caso o meu Alvará é ‘ Ponto de Referência’. E fiquei parada nesse ponto, pois o Contador informou que na maioria dos casos a Prefeitura não concede o Alvará nessa situação.

    Para a emissão da Nota Fiscal junto à gráfica, preciso regularizar a situação na Prefeitura. Enfim, tudo truncado e mal explicado.

    Em consulta ao SEBRAE , fiz as mesmas perguntas em duas unidades e as respostas foram completamente diferentes. Chegaram a me informar que não poderia vender para outros Estados, quando na cartilha da SEFAZ para MEI, tem uma orientação específica para isso ‘ Nas operações interestaduais, destinadas a pessoas físicas ou jurídicas, contribuintes ou não do imposto, o MEI deve emitir Nota Fiscal Avulsa’.

    Não há coerência entre as informações do Portal do Empreendedor, do SEBRAE e dos orgãos que precisamos consultar nos Municípios.

    O SEBRAE ainda informou que não há essa ‘comunicação’ com a Prefeitura para que ela possa verificar se a sua atividade é permitida, e assimo Alvará se tornar definitivo após os 180 dias. E como explicar essa informação no Portal?

    Segundo o SEBRAE, por aqui, a Prefeitura nem sabem que existimos.

    Achei decepcionante querer fazer tudo certinho, seguindo as orientações que li e recebi, e agora com a possibilidade de ter que dar baixa, pela falta de Alvará

    No Portal tudo parece tão simples e imediato, e na verdade…cada Município tem as suas leis, regras e impedimentos que acabamos descobrindo depois, graças a falta de informação !

    Tenho amigas que se formalizaram recentemente também, e como estão em outros Estados, pude ter a certeza disso.

    E pelo que li em alguns comentários acima, minha opinião está confirmada…

    Facilidade que é apresentada, mas nem sempre confirmada.
    Como muda de Município para Município, acho que tive o ‘azar’ de no meu ser assim…

    Que bom que muita gente consegue se formalizar sem problemas!

  49. Posso formalizar meu negócio se trabalhar de cartteira assinada em outra empresa?

    • Cris Oliveira

      Oi Fellipe! Sim, você pode abrir o MEI e trabalhar com registro em CLT sem problemas. A única coisa que não pode é ser sócio em outra empresa. ;)

  50. posso receber salario maternidade pagando mei,a mais de 10 messes.e qual é o valor do beneficio?

    • Suemary Fernandes

      Olá Lidiane! Segundo a Previdência Social. O Salário-maternidade é o benefício a que tem direito as seguradas empregada, empregada doméstica, contribuinte individual e facultativa, por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. A Previdência Social não exige carência para conceder esse benefício.

      Para segurada contribuinte individual ou facultativa: um doze avos da soma dos doze últimos salários-de-contribuição, apurados em períodos não superior a quinze meses. Salário variável é aquele recebido na forma de comissões, gratificações, horas extras, percentagens e abonos.
      A liberação do pagamento do salário-maternidade é efetuada pela Agência da Previdência Social.
      Será descontada, durante a percepção do salário-maternidade, a alíquota de contribuição da segurada contribuinte individual ou facultativa, equivalente a 20%, aplicada sobre o respectivo salário-de-benefício. Mais informações acesse: http://www.dataprev.gov.br/servicos/salmat/salmat_def.htm

  51. Faço artesanato em feltro, estou com dificuldades para encontrar qual o código do CNAE no qual essa atividade se encaixa

  52. Acelara Mei!

    O app que tem como objetivo, conectar os Microempreendedores Individuais (MEIs) aos consumidores e melhorar a sua gestão através de um aplicativo mobile, para que eles tenham um melhor gerenciamento na execução de suas atividades e assim cresçam de forma organizada e estruturada, mantendo o seu negócio ativo e em expansão na economia do país.

  53. Pra abrir a minha loja no Elo7 eu tenho que ser formalizado?

    • Liana Uehara

      Olá Carlos!
      Para abrir a sua loja no Elo7 não é necessária a formalização. ;)