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O que é o MEI? Tire todas as suas dúvidas

Você é empreendedor? Sabe o que é o MEI?

O post da Rede Colaborativa do Blog é do John Balthazar, também conhecido como Johnny. O artesão é formado na área de eletrônica, mas trabalha com produtos feitos à mão há 18 anos.

Após formalizar seu atelier no MEI, fez vários cursos e pesquisas junto ao SEBRAE e hoje é consultor e orientador sobre assuntos do MEI, inclusive, Johnny mantém um grupo no Facebook voltado ao assunto.

Vamos conhecer mais sobre esse assunto que ainda desperta muitas dúvidas nos artesãos?

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O que é o MEI?

O MEI ou Microempreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.

Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo R$5.000,00 por mês, ou até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

O MEI também pode ter até um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.

O MEI é ideal para artesãos, vendedores ambulantes, consultoras de beleza e outros profissionais que trabalhem por conta própria e que tenham uma renda bruta de até R$5.000,00 por mês (o MEI até poderá em um mês ou outro ultrapassar dos R$5.000,00, mas não poderá ultrapassar os R$60.000,00 anuais).

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos, a emissão de notas fiscais e a compra de matérias-primas e mercadorias direto do fabricante.

Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 45,00 (comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria por idade, entre outros.

Situações que NÃO permitem a formalização como MEI:

1 – Pensionista e servidor público federal em atividade. Servidores públicos estaduais e municipais devem observar os critérios da respectiva legislação, que podem variar conforme o estado ou município.

– Estrangeiro com visto provisório (formalizar apenas mediante apresentação do RNE – Registro Nacional de Estrangeiros, pois este é o “visto permanente”).

– Pessoa que seja titular, sócio ou administrador de outra empresa.

Pontos de atenção antes da formalização:

1 – Verificar se você recebe algum benefício previdenciário (como por exemplo: aposentadoria por invalidez, auxílio doença, seguro-desemprego etc). Caso esteja recebendo alguns dos benefícios acima, estes poderão ser suspensos. Da mesma forma o MEI que mantém em paralelo um trabalho formal com registro em carteira, e caso seja demitido, não terá direito ao seguro-desemprego, pois o MEI é um empresário e aos olhos do governo um empresário não é considerado um desempregado.

2 –Procurar a prefeitura para verificar se a atividade pode ser exercida no local desejado.

3 – Verificar se as atividades escolhidas podem ser registradas como MEI.

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E agora que você já sabe o que é o mei, no próximo post Johnny listará as atividades permitidas ao MEI e falará também sobre a consulta prévia, o que é e para que serve.

Fique de olho!

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5 comentários

  1. Aqui em Belém até desisti, pois fui a prefeitura e não era lá. Ou seja fica num empurra, e então a funcionária disse vá ao SEBRAE. Conversando com uma conhecida artesã, ela começou a pagar o INSS, pois informada que com o valor do MEI a aposentadoria no futuro seria baixa. E aí como faz?

  2. John Julius Balthazar

    Olá Sheila! Infelizmente muitos estados e cidades do Brasil ainda não falam a mesma língua quando o assunto é o MEI. Mas isso depende mais de nós cidadãos do que da parte governamental. Pra isso mudar o primeiro passo é pegar no pé dos vereadores de sua cidade e faze-los votar, aprovar, e fazer o prefeito sancionar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, isso feito o MEI passará a ser respeitado e tratado como empresário. Aqui em Bertioga também era assim, mas depois que pressionamos e conseguimos fazer com que a Lei fosse aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito muita coisa ja mudou…

  3. John Julius Balthazar

    Quando a sua formalização; a primeira coisa que você tem que fazer, é ir até a prefeitura fazer a consulta previa, essa consulta é obrigatória e gratuita e serve para verificar se sua empresa pode funcionar ou se a sua atividade pode ser exercida no endereço escolhido. Se tudo estiver OK na consulta previa, você deve entrar no Portal do Empreendedor e iniciar o processo de abertura de sua MEI. Lembrando que somente pode se formalizar como MEI se a sua atividade estiver claramente na lista das atividades permitidas ao MEI, caso contrário a formalização como MEI será inviável. Mas cuidado ao entrar no Portal do Empreendedor, pois tem um site de uma empresa que usa o mesmo nome “Portal do Empreendedor” eles apenas mudam o final do domínio que é .ADM.BR, e o verdadeiro é .GOV.BR, sendo que esse outro portal cobra pra fazer a abertura e no portal verdadeiro é gratuito. O link do Verdadeiro está logo abaixo…

    http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/formalize-se

  4. John Julius Balthazar

    Caso você tenha dificuldade pra preencher o formulário no Portal do Empreendedor, você pode solicitar ajuda de um contador que seja optante do Simples Nacional, ele fará a abertura da sua MEI gratuitamente. Para saber quais são os escritórios credenciados de sua cidade entre no link abaixo, digite o seu estado, sua cidade e bairro e veja quais os escritórios mais perto de você.

    http://fenacon.org.br/escritorios/

  5. John Julius Balthazar

    Sheila!

    Você também poderá buscar ajuda no SEBRAE-PA, nos postos do SEBRAE em todo o Brasil tem pessoas que podem te ajudar no processo de formalização…

    Depois que você estiver com a sua MEI aberta, e com seus documentos impressos, pegue o seu CCMEI e o seu CNPJ, e volte na prefeitura pra solicitar o seu alvará de funcionamento, pra isso dirija-se ao setor de finanças, ISS, e etc, cada cidade tem um nome diferente, mas é no setor onde se trata da abertura de empresas. Faça isso de preferencia no dia seguinte da abertura da MEI, pois o seu alvará provisório tem seis meses de validade, mas é bom providenciar o definitivo logo após a abertura.

    MEI aberta, alvará na mão, é só pagar o DAS pontualmente e fazer os relatórios mensal todos os meses, e a Declaração anual do MEI todo inicio de ano.

    Boa sorte! Mais dúvidas estou a disposição…