Lei do artesão: artesanato é profissão!

Todos os criativos empreendedores têm um ótimo motivo para comemorar o Dia do Artesão: a profissão de artesão é regulamentada desde 2015. A publicação da Lei do Artesão traz diversos benefícios e incentivos para cerca de dez milhões de artesãos brasileiros. Esse tema parece complicado, mas vamos te explicar tudo!

Lei do artesão: artesanato é profissão!

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 8,5 milhões de brasileiros vivem do artesanato e customização e movimentam 50 bilhões de reais anualmente.

A lei define a profissão de artesão como “o exercício de atividade predominantemente manual, que pode contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos, desde que visem assegurar qualidade, segurança e, quando couber, observância às normas oficiais aplicáveis ao produto”, ou seja, pessoas que utilizam máquinas de produção em larga escala não podem entrar nesta categoria, assegurando direitos exclusivos às pessoas que se dedicam a fazer artesanato.

A lei permite ainda a destinação de linhas de crédito, assim os profissionais terão mais facilidade para financiar a comercialização da produção, a compra de matérias-primas e equipamentos para iniciar, desenvolver e até ampliar seu negócio. O artesão deverá ser identificado pela Carteira Nacional do Artesão, válida em todo o território nacional por, no mínimo, um ano, e que só poderá ser renovada com a comprovação de contribuições para a Previdência Social.

Por fim, a lei define a criação de uma Escola Técnica Federal de Artesanato para profissionalizar os artesãos e oferecer ensino que possa orientá-los no aperfeiçoamento de suas técnicas e processos de produção.Caso você tenha ficado com alguma dúvida, assista o vídeo da leitura comentada sobre a Lei do Artesão que o André Gibran preparou, confira aqui.

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