MEI 2023: conheça as mudanças do MEI, suas vantagens e aprenda a formalizar seu negócio

A formalização do negócio é uma etapa essencial para todo empreendedor que deseja ganhar mais espaço no mercado. A formalização como MEI (Microempreendedor Individual) é ideal para artesãos, pequenos empreendedores e outros profissionais que trabalham por conta própria e que tenham uma renda bruta de até R$81.000,00 anuais.

MEI 2023: conheça as mudanças do MEI, suas vantagens e aprenda a formalizar seu negócio

MEI 2023: principais mudanças

Se você já é MEI ou pretende formalizar seu negócio, é importante estar atento às mudanças que começam a valer à partir deste ano de 2023:

Mudança no valor de contribuição

O valor mensal terá reajuste, já que o cálculo é baseado no valor do salário mínimo, que passará de R$ 1.212 para R$ 1.320, neste ano, segundo aprovado pelo Congresso (mas ainda não foi regulamentado).

O imposto que MEI irá pagar mensalmente irá variar entre R$ 67 e R$ 72, dependendo de sua atividade:

• Empresas de comércio e indústria (INSS + ICMS): R$ 67;
• Empresas de serviços (INSS + ISS): R$ 71;
• Empresas de comércio e serviços (INSS + ISS + ICMS): R$ 72.

Esses valores incluem as taxas descritas acima e a contribuição previdenciária para o INSS, que passará a ser de R$ 66 (5% do salário mínimo), considerando o novo valor.

Mudança do nome empresarial

Outra mudança importante foi a alteração padrão do nome empresarial do Microempreendedor Individual (MEI). Essa alteração faz a adequação necessária para atender a Lei Geral de proteção de Dados (LGPD).

O Nome Empresarial do MEI  passará a utilizar os 8 dígitos do número CNPJ, separados por pontos, e seguido no Nome Civil ou Nome Social do titular constante da base CPF.

Os MEIs criados a partir de 12/12/2022 já estão incluídos nessa mudança.

Os inscritos antes dessa data terão o nome empresarial atualizado para o novo padrão quando acessarem o formulário de alteração cadastral para atualizar seus dados.

Como abrir um MEI

Confira a seguir o passo-a-passo para você formalizar o seu negócio criativo:

1. Acesse o Portal do Empreendedor.
2. Clique na opção “Quero ser MEI”.

3. Em seguida, selecione a opção “Formalize-se”

4. Se você já tiver uma conta “GOV.BR” no nível Prata ou Ouro, clique em Entrar com gov.br. Quem não possui acesso, deve clicar em Ir para gov.br e criar uma conta no portal.

5. Na próxima tela, faça o login com o seu CPF e senha.

6. Na tela seguinte, clique na opção Autorizar.

7. Informe os dados solicitados. Nesta etapa, tenha em mãos seus documentos, número da declaração do Imposto de Renda (se houver), nome fantasia e endereço (comercial e residencial).

8. Defina as atividades que você pretende exercer como MEI (CNAEs) e a forma de atuação. É possível escolher uma ocupação principal e até 15 atividades (CNAEs) secundárias.

9. Confira se as informações estão corretas, marque as declarações e termos solicitados ao final da página e clique em Continuar.

10. Pronto! Agora é só finalizar sua inscrição.

Quais são os benefícios de ser MEI?

Após a formalização, o MEI terá direito a vários benefícios, como:

• tributação simplificada e com valores reduzidos;
• aposentadoria e alguns benefícios previdenciários como auxílio doença e licença maternidade;
• poderá fazer a emissão de nota fiscal e vender produtos para empresas;
• possibilidade de contratar até um funcionário, recebendo um salário mínimo ou o piso salarial da categoria;
• dispensa a contratação de um contador;
• possibilidade de contratação de plano de saúde para MEI;
• pedido de empréstimo com condições especiais.

Além dos itens citados acima, a formalização do seu negócio transmite mais profissionalismo e segurança para seu clientes.

Veja também:

+ É tendência ser Criativo! Um guia prático para 2023

+ Você pode vender mais com um folheto!

Fonte: Gov.br, Uol Economia