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A formalização do negócio é uma etapa essencial para todo empreendedor que deseja ganhar mais espaço no mercado. A formalização como MEI (Microempreendedor Individual) é ideal para artesãos, pequenos empreendedores e outros profissionais que trabalham por conta própria e que tenham uma renda bruta de até R$81.000,00 anuais.
MEI 2023: conheça as mudanças do MEI, suas vantagens e aprenda a formalizar seu negócio
MEI 2023: principais mudanças
Se você já é MEI ou pretende formalizar seu negócio, é importante estar atento às mudanças que começam a valer à partir deste ano de 2023:
Mudança no valor de contribuição
O valor mensal terá reajuste, já que o cálculo é baseado no valor do salário mínimo, que passará de R$ 1.212 para R$ 1.320, neste ano, segundo aprovado pelo Congresso (mas ainda não foi regulamentado).
O imposto que MEI irá pagar mensalmente irá variar entre R$ 67 e R$ 72, dependendo de sua atividade:
- Empresas de comércio e indústria (INSS + ICMS): R$ 67;
- Empresas de serviços (INSS + ISS): R$ 71;
- Empresas de comércio e serviços (INSS + ISS + ICMS): R$ 72.
Esses valores incluem as taxas descritas acima e a contribuição previdenciária para o INSS, que passará a ser de R$ 66 (5% do salário mínimo), considerando o novo valor.
Mudança do nome empresarial
Outra mudança importante foi a alteração padrão do nome empresarial do Microempreendedor Individual (MEI). Essa alteração faz a adequação necessária para atender a Lei Geral de proteção de Dados (LGPD).
O Nome Empresarial do MEI passará a utilizar os 8 dígitos do número CNPJ, separados por pontos, e seguido no Nome Civil ou Nome Social do titular constante da base CPF.
Os MEIs criados a partir de 12/12/2022 já estão incluídos nessa mudança.
Os inscritos antes dessa data terão o nome empresarial atualizado para o novo padrão quando acessarem o formulário de alteração cadastral para atualizar seus dados.
Como abrir um MEI
Confira a seguir o passo-a-passo para você formalizar o seu negócio criativo:
- Acesse o Portal do Empreendedor.
- Clique na opção “Quero ser MEI”.
- Em seguida, selecione a opção “Formalize-se”
- Se você já tiver uma conta “GOV.BR” no nível Prata ou Ouro, clique em Entrar com gov.br. Quem não possui acesso, deve clicar em Ir para gov.br e criar uma conta no portal.
- Na próxima tela, faça o login com o seu CPF e senha.
- Na tela seguinte, clique na opção Autorizar.
- Informe os dados solicitados. Nesta etapa, tenha em mãos seus documentos, número da declaração do Imposto de Renda (se houver), nome fantasia e endereço (comercial e residencial).
- Defina as atividades que você pretende exercer como MEI (CNAEs) e a forma de atuação. É possível escolher uma ocupação principal e até 15 atividades (CNAEs) secundárias.
- Confira se as informações estão corretas, marque as declarações e termos solicitados ao final da página e clique em Continuar.
- Pronto! Agora é só finalizar sua inscrição.
Quais são os benefícios de ser MEI?
Após a formalização, o MEI terá direito a vários benefícios, como:
- tributação simplificada e com valores reduzidos;
- aposentadoria e alguns benefícios previdenciários como auxílio doença e licença maternidade;
- poderá fazer a emissão de nota fiscal e vender produtos para empresas;
- possibilidade de contratar até um funcionário, recebendo um salário mínimo ou o piso salarial da categoria;
- dispensa a contratação de um contador;
- possibilidade de contratação de plano de saúde para MEI;
- pedido de empréstimo com condições especiais.
Além dos itens citados acima, a formalização do seu negócio transmite mais profissionalismo e segurança para seu clientes.
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Fonte: Gov.br, Uol Economia
