Você conhece todos os benefícios da formalização como Microempreendedor Individual – MEI? Essa é uma etapa essencial para todo empreendedor que deseja ganhar mais espaço no mercado. Saiba como se formalizar e conheça os seus benefícios. Vem!
Microempreendedor individual – MEI: o que é?
O MEI ou Microempreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e formaliza a sua profissão como pequeno empresário.
Requisitos para ser um microempreendedor individual
Para ser um MEI é necessário faturar no máximo R$60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Para o ano de 2018 esse limite passará a ser de R$ 81.000,00 por ano.
Além do limite de renda, a empresa só pode ter um funcionário. O microempreendedor também não pode ser sócio em outra empresa, funcionário público ou pensionista.
Ao estourar o limite de R$ 81.000, o MEI passará à condição de MICROEMPRESA (ME) e deverá solicitar obrigatoriamente o desenquadramento no Portal do Simples Nacional.
A receita bruta de uma ME pode ser de até R$900.000 a partir de 2018. A apuração dos valores do faturamento como ME é uma tarefa complicada que exige conhecimento. Por essa razão, é importante contar com os serviços de um escritório de contabilidade para evitar erros e problemas.
Obs: A apuração dos valores do faturamento como ME é uma tarefa complicada que exige conhecimento. Por essa razão, é importante contar com os serviços de um escritório de contabilidade para evitar erros e problemas.
Benefícios do microempreendedor individual
Após a formalização o MEI terá direito a vários benefícios trabalhistas e previdenciários, como aposentadoria, auxílio doença, licença maternidade. O MEI terá um CNPJ e poderá fazer a emissão de nota fiscal e vender produtos para empresas. Em muitos casos, o CNPJ permite que o empreendedor compre insumos ou equipamentos por um preço mais baixo.
Além disso, a formalização do seu negócio transmite mais profissionalismo e segurança para seu clientes.
Atividades permitidas
São diversas as atividades que se enquadram no regime MEI, confira no portal do empreendedor a lista completa. O micro empreendedor individual poderá ter mais do que uma ocupação ou atividade econômica conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Além da atividade principal, o MEI pode registrar até quinze ocupações para suas atividades secundárias.
Veja também:
+ Formalização como MEI: situações permitidas
+ O que você precisa saber antes de abrir uma MEI
Como ser um microempreendedor individual?
Para ser um microempreendedor individual é necessário fazer o cadastro no Portal do Empreendedor. O registro da microempresa é feito na hora e o trabalhador já sai com o CNPJ em mãos.
O cadastro solicitará algumas informações pessoais, como CPF, data de nascimento, endereço da empresa etc. Endereços residenciais podem ser cadastrados no MEI, mas recomendamos verificar essa questão diretamente na Prefeitura local.