Blog do Elo7 Por uma vida mais criativa
Cada vez mais escutamos histórias dentro da nossa comunidade que retratam o desejo do artesão ser dono do próprio negócio e ganhar a vida com aquilo que gosta de fazer. É comum escutarmos que a pessoa largou o emprego para se dedicar somente ao artesanato e o desejo de viver só da sua criatividade.
Quando trabalhamos numa empresa privada ou pública, temos todos os benefícios, como auxílio doença, salário maternidade, aposentadoria entre outros. E quando deixamos isso para tocarmos o nosso próprio negócio, como fica?
O que muita gente não sabe é que o governo tem planos de incentivo e facilita muito a vida de quem está começando e quer se formalizar.
Hoje, o artesão pode se tornar um pequeno empresário, basta se formalizar como Microempreendedor Individual, ou MEI, como é mais conhecido.
Mas o que é o MEI?
MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário individual. Para ser um MEI é necessário faturar no máximo R$60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Post atualizado em 19/01/18:
O limite de faturamento para que uma empresa consiga se enquadrar na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), é de R$ 81.000 por ano em 2018. O Microempreendedor Individual que se formalizar durante o ano em curso, tem seu limite de faturamento proporcional a R$ 6.750, por mês, até 31 de dezembro do mesmo ano.
Exemplo: O MEI que se formalizar em junho, terá o limite de faturamento de R$ 47.250 (7 meses x R$ 6.750), neste ano.
Ao estourar o limite de R$ 81.000, o MEI passará à condição de MICROEMPRESA (ME) e deverá solicitar obrigatoriamente o desenquadramento no Portal do Simples Nacional.
A receita bruta de uma ME pode ser de até R$900.000 a partir de 2018. A apuração dos valores do faturamento como ME é uma tarefa complicada que exige conhecimento. Por essa razão, é importante contar com os serviços de um escritório de contabilidade para evitar erros e problemas.
Obs: A apuração dos valores do faturamento como ME é uma tarefa complicada que exige conhecimento. Por essa razão, é importante contar com os serviços de um escritório de contabilidade para evitar erros e problemas.
Depois que a pessoa se torna um MEI, ela terá direito a um CNPJ e acesso aos principais benefícios previdenciários.
Quem pode ser MEI?
Para ser MEI, o trabalhador deverá se encaixar em uma das categorias descritas neste link, sendo o de artesão uma das atividades permitidas.
Como se inscrever?
A formalização é gratuita e feita pela Internet através deste link.
Após o cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente. Não é necessário encaminhar nenhum documento nem cópia à Junta Comercial.
Quanto custa?
A formalização é gratuita. Após se cadastrar, o empreendedor terá os seguintes custos:
- Para a Previdência: R$ 36, 20 por mês (representa 5% do salário mínimo que é reajustado no início de cada ano);
- Para o Estado: R$ 1,00 fixo por mês se a atividade for comércio ou indústria;
- Para o Município: R$ 5,00 fixos por mês se a atividade for prestação de serviços.
Estes valores são reajustados todos os anos, pois baseiam-se no salário mínimo vigente. Maiores informações aqui.
O pagamento desses valores é feito através da DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que é gerado pela Internet (www.portaldoempreendedor.gov.br) e pode ser pago até dia 20 de cada mês em qualquer banco ou casa lotérica. Anualmente, deverá ser feita uma declaração do faturamento pela internet e nada mais.
Por que se formalizar?
Os benefícios que o artesão terá ao se formalizar são inúmeros:
- CNPJ: facilita a abertura de contas empresariais, empréstimos, emissão de nota fiscal e até a compra de material no atacado. É a profissionalização do seu negócio.
- Contratação de funcionário: se o negócio começar a crescer, o MEI poderá contratar legalmente um funcionário. Mas atenção: o valor recebido pelo empregado deve ser, exclusivamente, de um salário mínimo ou sobre o piso salarial da categoria profissional.
- Cobertura previdenciária: o MEI tem benefícios para si e para sua família como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão.
Nota fiscal
O MEI não é obrigado a emitir nota fiscal nas operações comerciais com pessoas físicas, mas caso venda para pessoas jurídicas, a nota fiscal se faz necessária. Isso vale tanto para quem está na categoria de comércio, quando na de serviço ou mista. Veja mais aqui.
Para obtenção de nota fiscal de prestação de serviços, procure orientações junto à Secretaria de Finanças da Prefeitura do município onde você está estabelecido. Para quem reside em São Paulo, clique aqui e veja as perguntas 29 a 38.
Minha experiência como MEI
Eu resolvi que queria me tornar MEI em 2010, quando meu plano era sair do meu emprego formal e tocar meu próprio negócio.
Na época, já conhecia o MEI e a opção se encaixava perfeitamente no momento que eu estava passando: queria algo simples de gerir, barato e que trouxesse os benefícios que eu estava procurando.
O que mais me atraiu no início foi manter a minha contribuição à Previdência, mesmo que fosse apenas com 1 salário mínimo. Continuar tendo acesso aos benefícios previdenciários para mim foi um fator decisivo e o que mais me motivou.
Ainda não tive a oportunidade de emitir uma nota fiscal, mas com o meu CNPJ posso fazer isso a qualquer momento, sem precisar recorrer a nenhuma empresa de contabilidade. E por falar em CNPJ, a única coisa chata para mim foi não conseguir escolher o nome da minha razão social. O sistema gera automaticamente e para os MEIs será sempre o nome da pessoa e seu CPF, não há opção de escolha no momento do registro. Mas isso é apenas um detalhe pequeno, quase um capricho. :)
Se você também deseja oficializar seu negócio criativo, recomendamos se tornar um MEI. É atualmente a maneira mais econômica de se formalizar e obter todos os benefícios de uma empresa. Para saber mais, confira a Cartilha que o Sebrae disponibiliza sobre o MEI.
Qualquer dúvida, acesse também a nossa ajuda online.
(Imagem da capa: Sebrae)
