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O que é a Consulta Prévia de endereço e atividade? Esse é o tema do post enviado para rede colaborativa de hoje e quem escreve é o Johnny, o John Baltazar.
Formado na área de eletrônica, ele trabalha como artesão profissional há 18 anos. Após formalizar seu atelier através do MEI em 2010, fez vários cursos e pesquisa junto ao SEBRAE. Assim se tornou consultor e orientador sobre o MEI. Atualmente mantem um grupo no Facebook voltado ao MEI que conta com mais de 14.000 membros.
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O que é a Consulta Prévia de endereço e atividade?
Pra que serve, onde e porque fazer a consulta prévia?
A consulta prévia é uma pesquisa realizada junto à Prefeitura (ou Administração Regional) para o cidadão verificar e confirmar se o endereço ou local desejado para estabelecer o seu negócio é passível de instalação das atividades da empresa ou não.
O órgão responsável para responder a consulta prévia é a prefeitura municipal ou Administração Regional, no caso do DF. É ela que determinará se o endereço indicado para estabelecer a sua empresa é passível ou não de instalação da atividade comercial. Para fazer a consulta prévia, consulte a página da Prefeitura na internet. Se houver, caso contrário faça contato via telefone diretamente com o setor responsável, cada cidade tem um nome diferente, na maioria é setor de ISS ou Finanças.
Lembre-se: antes de efetuar a sua formalização no Portal do Empreendedor, procure se informar perante a Prefeitura ou Administração sobre o local e atividade que pretende exercer. Leve consigo o seu carnê do IPTU ou qualquer documento que tenha o seu endereço completo e correto.
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Por que fazer a consulta prévia?
Todas as cidades brasileiras tem independência entre si. Ou seja muita coisa que é permitido em uma cidade não é permitido em outra, e vice-versa. Em todas as cidades existem dispositivos legais que regulamentam e disciplinam as atividades e a vida da cidade e seus moradores. Esses dispositivos são: o Código de Zoneamento Urbano, o Código de Posturas Municipais, o Plano Diretor…
Toda cidade é dividida em zonas, as mais comuns são: Zona Residencial (onde só pode haver residencias), Zona Turística (onde pode haver empresas e residencias) e a Zona Mista (onde pode haver um pouco de cada, inclusive indústrias). Nesse caso é o Código de Zoneamento Urbano é quem determina se em determinado bairro e em determinada rua da cidade pode existir empresas. E quais os tipos de empresas pode existir no local.
Código de Posturas Municipais
Já o Código de Posturas Municipais é quem determina como e onde as edificações devem ser construídas. Se determinada edificação comporta determinado tipo de empresa (Indústria, Comercio ou Prestadora de Serviços)… Por isso que a consulta prévia é importante antes da abertura da MEI. Isso evita problemas na formalização. Tais como o embargo, o cancelamento do registro, CNPJ e multas.
