Carteira Nacional Artesão: um direito seu

Já comentamos aqui no blog sobre a Lei do artesão que traz diversos benefícios e incentivos para muitos artesãos brasileiros. O artesão deverá ser identificado pela Carteira Nacional Artesão, que será válida em todo o território nacional. E é sobre isso que falaremos neste post de hoje.

Carteira Nacional Artesão: o que é?

A Carteira Nacional Artesão irá reconhecer o trabalhador manual como profissional autônomo. Desta forma ele poderá contribuir para a Previdência Social e emitir notas fiscais de suas vendas, com a isenção do ICMS. Além disso, o artesão poderá obter declaração de rendimentos, participar de exposições, cursos de capacitação organizados ou apoiados pelo Programa Brasileiro do Artesanato (PAB), feiras e eventos no Brasil e no exterior.

A Carteira Nacional Artesão oferece diversas vantagens. Confira abaixo quais são elas:

• Possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais;
• Possibilidade de participação em oficinas e cursos de artesanato;
• Acesso a incentivos fiscais (benefício dado somente em alguns estados);
• Isenção do ICMS na comercialização dos produtos;
• Facilidade de acesso ao microcrédito (empréstimo de pequeno valor a microempreendedores formais e informais);
• Acesso à nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA);
• Possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários.

Imagem: Damadah

Como emitir a Carteira Nacional Artesão?

Esta carteira é gratuita e não possui taxas nem anuidades. A sua emissão pode ser realizada após o registro do artesão no SICAB – Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro.

O cadastro no SICAB e a emissão da Carteira Nacional Artesão acontecem nas Coordenações Estaduais de Artesanato e em ações realizadas por essas organizações, que passam por diferentes locais em cada estado. Cada estado brasileiro possui uma Coordenação Estadual de Artesanato diferente. Você encontra os endereços e telefones da coordenação de cada estado brasileiro neste link.

Imagem: Estúdio Tatu

Após o cadastro no SICAB, o artesão passará por uma prova de habilidades técnicas. Para isso é necessário apresentar duas peças prontas e criar uma peça na presença dos avaliadores, mostrando todas as etapas do processo de produção. Essas três peças serão avaliadas por uma comissão, considerando os critérios da Base Conceitual do Artesanato Brasileiro.

Além dessa avaliação técnica, é necessário ter mais de 18 anos e ser brasileiro ou estrangeiro (com situação regularizada), com residência no Estado onde realizar o cadastro e apresentar os seguintes documentos:

• Foto 3×4 colorida, recente e sem rasuras;
• Cópia do comprovante de residência;
• Cópia do CPF;
• Cópia do RG;
• No caso dos indígenas, cópia do Registro da Fundação Nacional do Índio.

A Carteira Nacional Artesão é válida por quatro anos. Para renová-la, você precisará apresentar os seguintes documentos:

• Foto 3×4 colorida, recente e sem rasuras;
• Cópia do comprovante de residência;
• Cópia da carteira vencida ou declaração de extravio.

Mas atenção, a Carteira Nacional Artesão permite a formalização do trabalhador como artesão. Mas isso difere do registro empresarial da atividade. O registro empresarial pode ser feito a partir do programa do Microempreendedor Individual (MEI).

Imagem de capa: Lagoa Nova Destaque