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A formalização do negócio é uma etapa essencial para todo empreendedor que deseja ganhar mais espaço no mercado. A formalização como MEI (Microempreendedor Individual) é ideal para artesãos, pequenos empreendedores e outros profissionais que trabalham por conta própria e que tenham uma renda bruta de até R$81.000,00 anuais.
Antes de abrir sua empresa você precisa atentar para alguns detalhes. O primeiro deles é conferir se a atividade que você vai exercer é permitida pelo MEI, para isso, acesse a lista de atividades permitidas. Antes de efetuar a sua formalização no Portal do Empreendedor, procure se informar perante a Prefeitura ou Administração sobre o local e atividade que pretende exercer. Isso evita problemas na formalização, tais como o cancelamento do registro.
Quais as vantagens de ser MEI?
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- CNPJ e alvará de funcionamento sem custo e burocracia
- Acesso a produtos e serviços bancários como crédito
- Emissão de nota fiscal eletrônica
- Possibilidade de vender para o governo e outras empresas (que necessitam de nota fiscal para registrar suas compras)
- Possibilidade de contratação de transportadoras (que necessitam de nota fiscal para envio dos pedidos)
- Baixo custo mensal de tributos (INSS ou ICMS) em valores fixos
- Direitos e benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio doença e licença maternidade.
Guia Prático para abrir uma MEI e formalizar seu negócio
Acesse o Portal do Empreendedor e na Página Inicial clique em FORMALIZE-SE. Em seguida, selecione a opção FORMALIZE-SE novamente.
Você será redirecionado para o portal gov.br. Essa medida foi implantada pelo Governo Federal com o objetivo de reunir os dados dos contribuintes em uma plataforma única de acesso.
Caso já tenha esse cadastro, basta acessar sua conta informando seu CPFe senha.
Se ainda não tem uma conta, clique no botão Crie sua conta.
Selecione uma das opções abaixo e realize o seu cadastro.
Após finalizar o Cadastro Único, clique no botão ENTRAR COM GOV.BR para acessar a nova conta criada.
Você será redirecionado para a tela de acesso a conta única do Governo.
Informe o seu CPF no campo destacado e clique no botão PRÓXIMA. Em seguida, insira a senha cadastrada e clique no botão ENTRAR.
A tela inicial do gov.br será mostrada. Isso indica que o acesso ao sistema foi realizado com sucesso e a partir de agora podemos dar prosseguimento a abertura da MEI.
Criando seu registro MEI
Acesse novamente o Portal do Empreendedor e na Página Inicial, clique em FORMALIZE-SE. Na página seguinte, selecione a opção FORMALIZE-SE novamente.
A primeira parte do formulário de Inscrição MEI traz alguns dados já preenchidos que não poderão ser alterados.
Em seguida, preencha todos os campos da seção Identificação.
- Nome Fantasia é o nome popular de uma empresa e pode, ou não, ser igual à sua razão social.
- Capital Social é a quantia bruta investida, ou seja, o valor necessário para iniciar as atividades da empresa, considerando o tempo em que ela ainda não vai gerar lucro suficiente para se sustentar.
Na seção Atividades é hora de definir sua Ocupação Principal, ou seja, a atividade que deseja exercer. Além da atividade principal, o MEI pode registrar até 15 (quinze) ocupações para suas atividades secundárias, as quais serão vinculadas ao código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Na sequência, informe seu Endereço Comercial. Para finalizar, leia e assinale concordando com as Declarações de Desimpedimento. Clique em CONTINUAR.
Confira todos os dados informados e finalize o cadastro clicando no botão CONFIRMAR.
Pronto! Sua Inscrição no MEI foi feita!
Custos após a formalização
A guia para pagamento pode ser gerada através do Portal do Empreendedor. O MEI deve contribuir mensalmente com R$ 52,25 reais ou R$ 53,25 reais (comércio ou indústria), R$ 57,25 reais (prestação de serviços) e R$ 58,25 reais (comércio e serviço).
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