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Nota Fiscal e Declaração de Conteúdo para envio pelos Correios: saiba o que deve fazer

(Atualizado em 09/03/2017)

Com o intuito de informar nossa comunidade de vendedores Elo7 a respeito da comunicação dos Correios sobre a exigência de Nota Fiscal e Declaração de Conteúdo para envio pelos Correios a partir de janeiro de 2018, preparamos esse post baseados nas informações passadas pelos Correios e especialistas jurídicos. Queremos esclarecer, entretanto, que as informações passadas pelos Correios estão sendo atualizadas e esclarecidas constantemente. Embora não seja o processo ideal, fiquem atentos a atualizações desses posts em caso de novas informações.

Nota fiscal e declaração de conteúdo para envio pelos Correios: saiba tudo o que precisa fazer

Nota fiscal e declaração de conteúdo para envio pelos Correios: saiba tudo o que precisa fazer

A apresentação da Nota Fiscal ou formulário de Declaração de Conteúdo na postagem de encomendas nos Correios sempre esteve nos critérios para seguir com o fluxo postal. Porém, a partir do dia 02/01/2018, os Correios poderão exigir a apresentação obrigatória destes documentos no momento do envio de mercadorias, conforme abaixo:

1) Remetente Pessoa Física: é obrigatório o preenchimento do formulário “Declaração de Conteúdo”, sempre que o conteúdo não tiver fins comerciais;

2) Remetente Pessoa Jurídica MEI (Microempreendedor Individual): não é obrigatório emitir Nota Fiscal quando o destinatário for Pessoa Física*. Isso é válido somente para a venda. Para o envio de mercadorias por transportadoras poderá ocorrer a solicitação da nota fiscal.

3) Remetente Pessoa Jurídica: é obrigatório o acompanhamento da Nota Fiscal quando a mercadoria encaminhada for fruto de operação comercial (compra/venda de mercadoria). Caso não seja uma operação comercial, é obrigatório apenas o preenchimento do formulário “Declaração de Conteúdo”.

*Quando organizado como MEI, o artesão não é obrigado a emitir Nota Fiscal quando o consumidor final for pessoa física ou quando a pessoa jurídica emitir Nota Fiscal de entrada, como definido disposto no art. 97, da Resolução 94, do Comitê Gestor do Simples Nacional, de 29 de novembro de 2011:

“Art. 97. O MEI:

II – em relação ao documento fiscal previsto no art. 57, ficará:a) dispensado da emissão:) nas operações com venda de mercadorias ou prestações de serviços para consumidor final pessoa física;n

nasoperações com mercadorias para destinatário inscrito no CNPJ, quando o destinatário emitir Nota Fiscal de entrada;

a) dispensado da emissão:
– nas operações com venda de mercadorias ou prestações de serviços para consumidor final pessoa física;
– nas operações com mercadorias para destinatário inscrito no CNPJ, quando o destinatário emitir Nota Fiscal de entrada;
b) obrigado à sua emissão:
– nas prestações de serviços para tomador inscrito no CNPJ;
– nas operações com mercadorias para destinatário inscrito no CNPJ, quando o destinatário não emitir Nota Fiscal de entrada.

  • 1º O MEI fica dispensado da escrituração dos livros fiscais e contábeis, da Declaração Eletrônica de Serviços e da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ressalvada a possibilidade de emissão facultativa disponibilizada pelo ente federado. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 26, § 2º)”

** A legislação sobre o transporte de mercadorias e o ICMS varia de Estado para Estado. Mas todas são fundamentadas pelo Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.
Especificamente no que diz respeito aos Correios, a norma é o Protocolo 32/01, do Confaz.

+ Veja como emitir a Nota Fiscal neste post.

Observações importantes sobre Nota Fiscal e Declaração de Conteúdo para envio pelos Correios

1) O vendedor Elo7 poderá utilizar normalmente a etiqueta PLP fornecida pelo Elo7, desde que siga as orientações supracitadas. O uso da PLP é uma ótima ferramenta para facilitar a venda de seus produtos através do Elo7, pois poderá oferecer um frete com desconto ao seu comprador. Saiba tudo sobre PLP aqui

2) A Nota Fiscal ou o formulário “Declaração de Conteúdo” deverão ser afixados externamente na encomenda, visando facilitar a inspeção por parte do fiscal tributário sem a necessidade de abertura da encomenda.

3) A obrigatoriedade do cumprimento da legislação tributária vigente é de responsabilidade do remetente. Aos Correios cabem apenas conferir o cumprimento do Protocolo ICMS Nº. 32 de 28/09/2001.

4) A encomenda que não estiver em conformidade com as orientações supracitadas terá sua postagem recusada.

No dia 28/12/2017 os Correios fizeram um post com esclarecimento sobre o tema. Nesse post (leia aqui), há novas informações que não haviam sido transmitidas oficialmente para o Elo7 e por esse motivo estamos atualizando esse post.

Também recebemos os esclarecimentos abaixo sobre prazos:

“Visando propiciar tempo hábil de adaptação do processo produtivo dos clientes e da rede de atendimento excepcionalmente até o dia 31 de janeiro de 2018, serão aceitas encomendas para postagem com a documentação fiscal no interior das caixas. Para isso, deverá existir a menção na parte externa do pacote de que a Nota Fiscal encontra-se dentro da encomenda. Tal menção poderá ser feita por meio de carimbo, anotação, etiqueta, ou outra forma que deixe a informação visível. A partir de 1º de fevereiro de 2018 só serão aceitas encomendas com o documento afixado na parte externa da caixa.

a) Cliente apresenta Nota Fiscal: aceitar postagem;
b) Cliente não apresenta Nota Fiscal: orientar o cliente a preencher Declaração de Conteúdo ou o formulário ‘Discriminação de Conteúdo’ já existente na unidade.”

Confira 7 dicas para formalizar o seu negócio como MEI

Você pode se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) no Portal do Empreendedor.

1) Limite de Faturamento

O limite de faturamento para que uma empresa consiga se enquadrar na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), é de R$ 81.000 por ano em 2018. O Microempreendedor Individual que se formalizar durante o ano em curso, tem seu limite de faturamento proporcional a R$ 6.750, por mês, até 31 de dezembro do mesmo ano.

Exemplo: O MEI que se formalizar em junho, terá o limite de faturamento de R$ 47.250 (7 meses x R$ 6.750), neste ano.

2) Taxa mensal de imposto (DAS)

O MEI paga uma taxa mensal de imposto (DAS), que varia conforme o valor do salário mínimo. Em 2018, os valores corrigidos serão de 49,45 reais (para atividades de comércio e indústria) e 53,45 reais (prestação de serviços).

3) Cobranças falsas

Cuidado com sites e cobranças falsas em relação ao MEI. O site oficial é o http://www.portaldoempreendedor.gov.br e nenhuma taxa é cobrada para abertura de MEI, apenas a taxa mensal (DAS).

4) Atividades permitidas

Além do limite de faturamento, a empresa só pode ter um funcionário. O microempreendedor não pode ser sócio em outra empresa e deve exercer uma das atividades permitidas para a modalidade. O registro como MEI também é vedado para funcionários públicos e pensionistas.

5) Emissão de Nota Fiscal

O MEI terá um CNPJ e poderá fazer a emissão de Nota Fiscal e vender produtos para empresas. Em muitos casos, o CNPJ permite que o empreendedor compre insumos ou equipamentos por um preço mais baixo. Além disso, a formalização do seu negócio transmite mais profissionalismo e segurança para seu clientes.

6) Benefícios Previdenciários

Além de poder emitir Nota Fiscal, o MEI possui direito aos benefícios previdenciários, tais como: aposentadoria por idade, licença maternidade, auxílio-doença, entre outros, após obedecidos os prazos de carência.

7) Microempresa (ME)

Ao estourar o limite de R$ 81.000, o MEI passará à condição de MICROEMPRESA (ME) e deverá solicitar obrigatoriamente o desenquadramento no Portal do Simples Nacional.

A receita bruta de uma ME pode ser de até R$900.000 a partir de 2018.

Obs: A apuração dos valores do faturamento como ME é uma tarefa complicada que exige conhecimento. Por essa razão, é importante contar com os serviços de um escritório de contabilidade para evitar erros e problemas

Atenção: Caso você já tenha CNPJ, por favor insira em sua conta Elo7 no menu Minha Conta > Documentos.

Sugerimos que compartilhe essas informações e, caso ainda tenha dúvidas, entre em contato com a agência dos Correios mais próxima ou com nossa Central de Atendimento.

Importante: Para ajudar estamos disponibilizando um link para o formulário de Declaração de Conteúdo na página de detalhes do pedido (conforme mostrado na imagem abaixo):

+ A Declaração de Conteúdo pode ser impressa preenchida junto com a PLP. Para configurar essa opção em sua loja, basta configurar no menu Minha Loja > Configurar Frete

Socióloga, mestra em Educação e apaixonada pelo Elo7 desde 2008. Ama a natureza, viajar, todos os tipos de arte, em especial a dança Flamenca. Acredita no diferencial do trabalho artesanal e sonha com a realização profissional dos artesãos de todo o Brasil.

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73 comentários

  1. Faz muita falta uma integração com um erp para emissão de notas. Todo marketplace tem.

  2. Muito legal. Porém fiquei na dúvida se caso eu não seja MEI e for despachar encomenda para PF terei que ter a NF ou não?

    • Liana Uehara

      Olá Andressa! A informação que temos dos Correios é que você poderá sim usar a Declaração de Conteúdo para envio dos seus produtos.
      Abraços
      Liana

  3. O Elo7 poderia colocar o formulário já na impressão da PLP, assim facilitaria.
    Dessa forma toda vez que formos imprimir uma PLP obrigatoriamente sairia o formulário junto.

    • Liana Uehara

      Olá Cristiane! Agora a Declaração de Conteúdo já vem com os dados do pedido e também pode ser impressa junto com a PLP (configurar no menu Minha Loja > Configurar Frete).
      Grata pela sugestão!

  4. Bom dia pessoal!

    No site do Correio (segue link), está disponível um .doc com data de criação recente, 15/12/2017. Será este formulário a ser usado então?

    https://www.correios.com.br/para-voce/avisos/apresentacao-de-nota-fiscal-na-postagem-de-encomendas-1?utm_source=blog&utm_medium=post&utm_content=externo_negocio_criativo&utm_campaign=NotaFiscal_post211217

    • Liana Uehara

      Isso mesmo Fabiele!
      Agora a Declaração de Conteúdo já vem com os dados do pedido e também pode ser impressa junto com a PLP (configurar no menu Minha Loja > Configurar Frete).
      Abraços
      Liana

  5. Daniel de Oliveira

    O link para as Atividades Permitidas do MEI está quebrado, porém o portal mostra algumas sugestões.

  6. Eu acho interessante o elo7 realizar uma postagem ensinando todo o processo de nfe, desde a criação do MEI até a emissão eletrônica, digo isso porque há uma tremenda dificuldade e custo para emissão da NF-e, não é só se inscrever como MEI e pronto, temos que tirar o Certificado Digital, comprar o programa e a maquina de leitura de cartão, depois se dirigir a uma secretaria da fazenda, não sei mais o que é preciso, porque parei na formalização do MEI, não há uma orientação clara de tudo que é necessário até chegar a emissão da NF-e. Acredito que há muitos artesãos como eu que são MEI mas não emitem NF-e. O que vocês acham?

  7. Então acabou a privacidade do que vai enviar ? Estão rasgando a constituição mais uma vez ?

  8. Olá, boa tarde! Encontrei no site do Correios o link para baixar a Declaração de Conteúdo.

    http://www.correios.com.br/para-voce/avisos/apresentacao-de-nota-fiscal-na-postagem-de-encomendas-1

  9. Bom Dia.
    Vocês (Elo7), emitem uma nota fiscal a cada venda certo? Eu mesma já recebi de compras no site.
    Porque vocês não mandam uma cópia desta nota para que possamos anexar ao pedido. Estaria tudo resolvido.
    Aguardo resposta.

    • Liana Uehara

      Olá Fatima!
      A nota fiscal que o Elo7 emite é referente à comissão de vendas do Elo7 e não referente à venda do produto para o seu comprador. Por isso, ela não pode ser utilizada para envio dos produtos.
      Abraços
      Liana

  10. Mas a declaração de conteúdo faz a gente assinar dizendo que o pacote que estamos enviando não tem fins comerciais. Enviar esta declaração e utilizar a PLP por si só já caracterizaria sofrer as penas da lei. Então, na prática, esta medida nos obriga a ser MEI/ME para ter o CNPJ. Entretanto, como foi apontado no próprio post, existem algumas situações em que a gente não pode se cadastrar como MEI. Agora pergunto: trabalho sozinha, não tem sócio, minha única familiar é pensionista e eu estou para ser chamada em um cargo público. Se entendi bem não posso mais enviar minhas encomendas pelos correios então infelizmente terei de abandonar o Elo7, que é onde faço minhas vendas online?

    • Liana Uehara

      Olá Beatriz! Não precisará deixar de vender no Elo7 nem deixar de utilizar a PLP, pois os Correios estão aceitando a Declaração de Conteúdo Normalmente com a PLP. Mas, claro, sempre indicamos a formalização e profissionalização do seu negócio!

  11. boa tarde! eu que sou mei,serei obrigado a enviar a nf ou posso preencher a declaração de conteúdo ?

    • Liana Uehara

      Olá Darck, a informação que temos dos Correios é que você poderá sim usar somente a Declaração de Conteúdo.
      Abraços
      Liana

  12. Oi! Sou Mei, fiz depois que abri minha loja no elo7, ainda não coloquei meu CNPJ na loja, se o Mei não é obrigado a emitir nota fiscal pra pessoa física, eu posso colocar nas minhas vendas apenas declaração de conteúdo ou vou ter que providenciar nota fiscal?

    • Liana Uehara

      Olá Elizangela! A informação que temos dos Correios é que você poderá sim usar somente a Declaração de Conteúdo.
      Abraços
      Liana

  13. Olá, boa tarde! Algumas empresas já estão emitindo junto a PLP uma descrição de conteúdo com os dados do vendedor e do cliente, bem que o Elo7 pode trabalhar nisso, né?! Afinal os dados já estão todos no sistema, facilita a vida do artesão.
    E com relação as embalagens plásticas, até onde fui informada na agência é de total responsabilidade de quem envia a mercadoria, os Correios não se responsabilizarão.

    • Liana Uehara

      Ola Graciele! Agora a Declaração de Conteúdo já vem com os dados do pedido e também pode ser impressa junto com a PLP (configurar no menu Minha Loja > Configurar Frete).
      Grata pela sugestão e observação em relação às embalagens plásticas!
      Abraços
      Liana

  14. Oi, preciso que me tire uma dúvida. Faço lembrancinhas em eva e vendo pelo Elo7, mas não tenho CNPJ, sou pessoa física, terei que abrir mei então para enviar pelos Correios? Se for isso que entendi vou fechar minha lojinha porque vendo muito pouco, pra pagar taxa mensal do mei. Obrigada

    • Liana Uehara

      Olá Alessandra!
      Sempre indicamos a formalização através do MEI a nossos lojistas, pelos benefícios citados no texto, mas não é obrigatório ter CNPJ para enviar os pedidos realizados em sua loja no Elo7 pelos Correios. A informação que temos dos Correios é que você poderá sim usar a Declaração de Conteúdo para envio dos seus pedidos.
      Abraços
      Liana

  15. Bom dia! Tenho duas lojas no elo7, mas por trabalhar em regime CLT, ainda não possuo o MEI. Minhas vendas não são muitas, mas mesmo assim vendo pelo elo7 e sou pessoa fisica. Como devo proceder? Não poderei mais enviar minhas peças utilizando a PLP?perderei o direito de envio destas mercadorias???
    Grata

    • Liana Uehara

      Olá Celina! Fique tranquila que você poderá emitir a PLP normalmente. Agora a Declaração de Conteúdo (documento necessário para envio dos seus pedidos) já vem com os dados do pedido e também pode ser impressa junto com a PLP (configurar no menu Minha Loja > Configurar Frete).
      Abraços
      Liana

  16. Olá, gostaria de saber se sendo MEI é necessário a declaração de conteúdo.

    • Liana Uehara

      Olá Roselita, isso mesmo, é necessário a declaração de conteúdo ou nota fiscal para envio dos pedidos pelos Correios.

      Abraços
      Liana

  17. Não sei se entendi direito este item:

    1) Remetente Pessoa Física: é obrigatório o preenchimento do formulário “Declaração de Conteúdo”, sempre que o conteúdo não tiver fins comerciais;

    Seria considerado “fins comerciais”, PESSOA FISICA vender para pessoa física que utilizará para si próprio o produto comprado?

    Ou apenas se o vendedor for PF e vender para lojistas?

    Gostaria de saber se o elo7 pensa em incluir a impressão AUTOMATICA destas declarações já preenchidas, para facilitar a vida dos vendedores?

    Ao emitir a PLP o vendedor já ter a opção de imprimir também esta declaração PREENCHIDA AUTOMATICAMENTE contendo todas as informações necessárias para apresentar aos CORREIOS. Já que possui todas as informações pertinentes a venda.

    • Liana Uehara

      Olá Alice! Por enquanto os Correios estão aceitando normalmente o uso da PLP com a Declaração de Conteúdo. Para imprimir a PLP junto com a Declaração preenchida com os dados do pedido, acesse o menu Minha Loja > Configurar Frete e selecione “Quero que toda Declaração de Conteúdo seja impressa junto com a PLP”.

  18. Olá gostaria de esclarecimentos a respeito da obrigatoriedade dos correios sobre as postagens. Estive lendo no blog dos correios e algo me deixou preocupada, pois há a informação do protocolo 32/01 do Confaz que diz que toda mercadoria postada sem nota fiscal e caracterizado operação comercial será autuado com multa e cobrança de ICMS, neste caso como fica a situação do MEI?
    Outra dúvida é em relação à NFP (nota fiscal paulista) se tem validade para os envios pelos correios, pois já tentei enviar por transportadora com esse tipo de nota e não foi aceito, pois disseram ser necessário a DANFE… Vocês podem ajudar com estas dúvidas?

  19. Oi, faça algum video explicativo, pois acho que a maioria consegue visualizar melhor como fazer =)

  20. Eles deviam fazer uma declaração de conteúdo diferente para o MEI, visto que o nosso intuito é sim comercial e estamos SIM enviando uma mercadoria e na declaração do correio diz o contrário…

  21. Olá,
    Tenho uma dúvida que não consegui esclarecer com a matéria acima.
    Sou artesã com loja no Elo 7, porém não sou formalizada como MEI. Pergunta: posso apenas usar a Declaração de Conteúdo ??

    Obrigada

    • Liana Uehara

      Olá Maria!
      A informação que temos dos Correios é que você poderá sim usar somente a Declaração de Conteúdo.
      Abraços
      Liana

  22. Olá, estou em dúvidas como detalhar meu artesanato na declaração de conteúdo, ex: quadro em mdf,caixas,etc.,pois mando como pessoa física e se especificar o produto podem não aceitar somente a declaração.Obrigada

    • Liana Uehara

      Olá Marcia!
      Você pode identidicar o seu artesanato com o mesmo título que usa em sua loja no Elo7.
      Abraços
      Liana

  23. Eu sou MEI, não entendi se preciso preencher a declaração de conteúdo ou gerar nota fiscal.?
    E se é obrigatório?

    • Liana Uehara

      Olá Helena!
      Para envio dos seus pedidos, os Correios solicitam obrigatoriamente um dos documentos seguintes: Declaração de Conteúdo ou a Nota fiscal do pedido.
      Abraços
      Liana

  24. Rafael da Silva Melo

    Olá, boa tarde. Com a obrigatoriedade da NF para pessoa jurídica, o Elo7 irá emitir NF de Serviço ? Pois será necessário para o balanço fiscal.

  25. Nat, seria legal se o elo7 já disponibilizasse nos detalhes do cliente o numero do CPF do comprador para que possamos preencher a declaração ou a nota fiscal. Ficar pedindo um a um e tendo que explicar o tempo todo fica muito burocrático.

  26. Como MEI eu preciso preencher a Declaração de contúdo ou não é obrigatório? Deverá ter alguma identificação na caixa com o CNPJ?

    • Liana Uehara

      Olá Juliana!
      Para envio dos seus pedidos, os Correios solicitam obrigatoriamente a Declaração de Conteúdo ou a Nota fiscal do pedido. Não é necessário identificação do CNPJ na caixa.
      Abraços
      Liana

  27. Ainda estou confusa sobre Mei ter que emitir nf para envio pelos correios ou não, uma vez que eles dizem que a Declaracão de conteudo vale apenas para postagens não comerciais (está escrito em obs no termo de declaração). No nosso caso como vendedores de fabricaçao própria para destinatário pessoa fisica tem que emitir a nota fiscal ou não para envio dos correios?

    • Liana Uehara

      Olá Claudia!
      A informação que temos dos Correios é que você poderá sim usar a Declaração de Conteúdo para envio dos seus pedidos.
      Abraços
      Liana

  28. Não ficou claro para quem é MEI. Primeiro diz que não é obrigatorio ok. Depois logo em seguida fala que a transportadora poderá solicitar. O Microempreendedor deverá enviar com nota fiscal ou não ?

    • Liana Uehara

      Olá Bianca, a informação que temos dos Correios é que você poderá sim usar somente a Declaração de Conteúdo para envio dos seus produtos.
      Abraços
      Liana

  29. Andréa Silva

    Boa tarde, vendo pelo Elo7, apesar da pequena quantidade de vendas, sou pessoa física, ainda não me formalizei, então terei que fazer uma nota fiscal avulsa?

    • Liana Uehara

      Olá Andréa, a informação que temos dos Correios é que você poderá sim usar a Declaração de Conteúdo para envio dos seus pedidos.
      Abraços
      Liana

  30. Interessante que seja colocado local na finalização do pedido, quando da emissão da etiqueta de postagem, para que se anote o número da chave de acesso da NFe e que a PLP tenha um campo para anotar o nº da NFe.

  31. Muito util! Tenho visto muitas postagens sobre o assunto e alguas cominformações incorretas sobre o artesão ser MEI para poder mandar a mercadoria com a NF. MEI só emite NF para pj.

  32. Acho que agora temos um grande problema, pois qualquer atividade via elo 7 tem finalidade comercial e ai consta nas informações: ) Remetente Pessoa Física: é obrigatório o preenchimento do formulário “Declaração de Conteúdo”, sempre que o conteúdo não tiver fins comerciais;Como ficamos???? Tudo tem finalidade comercial!!!?????
    Vai ser obrigatorio então se registrar como MEI, isso esta tudo mal esclarecido.

  33. Mais um custo de impressão de formulário e plástico….fora o tempo gasto a mais pra se fazer isso. Vamos ter que repassar ao consumidor.

  34. Os atendentes da agência onde faço a postagem estão exigindo a declaração, mesmo eu sendo MEI. E dizem que receberam a informação de que as vendas pelo Elo7 deverão acompanhar declaração a partir de Fevereiro…

    • Liana Uehara

      Olá Gilmar! Para o envio de produtos, é obrigatório o envio de um destes documentos: Declaração de Conteúdo ou Nota Fiscal.
      Abraços
      Liana

  35. Bianca Virginio

    Não estou conseguindo emitir PLP
    aparece esta mesagem

    Para emitir a PLP, por favor, entre em contato com o atendimento
    não gera PLP

  36. Olá. Gostaria de saber como fica a venda pelo ELO 7. Sou pessoa física. Vou ter que me tornar MEI?

    • Liana Uehara

      Olá Ana! Sempre indicamos a formalização através do MEI a nossos lojistas, pelos benefícios citados no texto.

  37. Deviam solicitar o cpf no cadastro do cliente e deixar disponivel pois para preencher a declaração de conteudo é solicitado esse dados

  38. A declaração de conteúdo de cada pedido já deveria ser impressa com, pelo menos, os dados do cliente para agilizar o processo. É uma adaptação simples que a experiente equipe de desenvolvedores do Elo7 conseguiria implementar em menos de 5 minutos. #ficaadica

    • Liana Uehara

      Olá! Agora a Declaração de Conteúdo já vem com os dados do pedido e também pode ser impressa junto com a PLP (configurar no menu Minha Loja > Configurar Frete). Grata pela sugestão!

  39. Tenho dúvida quanto a declaração , Sou MEI, meu certificado digital venceu e no momento não tenho como renovar.
    Na declaração de conteúdo diz o seguinte: “Declaro, não ser pessoa física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria, ainda que estas se iniciem no exterior, que o conteúdo declarado e não está sujeito à tributação, e que sou o único responsável por eventuais penalidades ou danos decorrentes de informações inverídicas.”

    O que fazer já que comercializamos nossos produtos através do Elo7?

    Desde que me formalizei percebo que funciona assim, você não é obrigado a emitir nota fiscal,mas deve. E era tanta falta de informação por parte dos Órgãos emissores que a gente ficava mais perdido que bala em tiroteio.

    Neste momento acontece o mesmo, estou em dúvida se uso ou não a declaração enquanto não consigo novo certificado. :(

    • Liana Uehara

      Olá Andréia, a informação que temos dos Correios é que você poderá sim usar somente a Declaração de Conteúdo.